Na abertura do Ciclo de Seminários 2023 sobre saneamento rural, o governador Reinaldo Azambuja destacou nesta terça-feira (29) a importância da PPP (Parceria Público-Privada) que vai universalizar o esgotamento sanitário para os 68 municípios atendidos pela estatal Sanesul e os desafios de levar o serviço para assentamentos, comunidades quilombolas e aldeias e para os outros 11 municípios de Mato Grosso do Sul, que têm autonomia ou privatizaram a gestão de água e esgoto. O workshop é realizado na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

Abertura do seminário contou com a presença do governador Reinaldo Azambuja, da presidente do TRF-3, desembargadora Marisa Ferreira dos Santos 

“Na área de saneamento, fizemos a maior PPP do País. Mato Grosso do Sul, junto com o marco legal do saneamento instituído pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional, nós implementamos uma Parceria Público-Privada de saneamento que vai universalizar esgotamento sanitário nas 68 cidades de Mato Grosso do Sul sob gestão da nossa empresa Sanesul. Em cinco anos, teremos basicamente 95% de coleta e tratamento de esgotamento sanitário tratado e, ao final da PPP, 100%. Isso é um ganho extraordinário na qualidade de vida das pessoas. São mais de R$ 3,8 bilhões de investimento e custeio, nesse marco regulatório”, contou o governador.

Abertura do seminário contou com a presença do governador Reinaldo Azambuja, da presidente do TRF-3, desembargadora Marisa Ferreira dos Santos (foto: Chico Ribeiro)

Logo após a abertura, a presidente do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), desembargadora Marisa Ferreira dos Santos, ministrou a palestra Limites da Atuação Judicial nos Conflitos Estruturantes. “Um conflito estruturante é uma situação de fato bastante complexa, que não se resolve apenas entre um indivíduo e uma instituição. Mas como essas causas chegam ao Poder Judiciário? De forma individual”, explicou.

Presidente do TRF-3, Desembargadora Marisa Ferreira dos Santos foi a primeira palestrante do evento (foto: Chico Ribeiro)

Segundo o diretor-presidente da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), Carlos Alberto de Assis, todos os entes envolvidos participam do workshop sobre saneamento rural. “É uma necessidade (essa discussão). Acredito que vamos avançar muito. Estamos dividindo o Estado em regiões para que a gente possa atender e chegar aos assentamentos, indígenas e também aos quilombolas, com saneamento. Isso significa: saúde, água e esgoto para que eles tenham qualidade de vida”, disse.  “Hoje foi um grande encontro, discutimos sobre saneamento, ouvimos quem entende do assunto. Agradeço a presença da desembargadora presidente do TRF3 Marisa Ferreira, ao nosso governador Reinaldo Azambuja e todos os segmentos da sociedade envolvidos”, agradeceu o diretor-presidente.

Já o presidente da Assomasul, Valdir Junior, disse existir assentamento com mais de 30 anos sem água potável para a população. “Não temos água potável em assentamento com 30 anos. Esse novo marco que vai regularizar, temos até 2033 para honrar, mas são muitos os desafios”, declarou.

O diretor-presidente da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), Carlos Alberto de Assis

A desembargadora elogiou a iniciativa e ponderou o saneamento básico como um exemplo concreto de conflito estruturante. “Um conflito estruturante é uma situação de fato bastante complexa, que não se resolve apenas entre um indivíduo e uma instituição”, ressalta. 

A diretora de Inovação e Relações Institucionais da AGEMS, Rejane Monteiro, destaca que esse é mais um evento de sucesso com um tema de grande relevância para o Estado.  “A nova AGEMS segue avançando, pois entendemos a responsabilidade cada vez maior no desenvolvimento do estado, nas entregas ao usuário e na garantia do desempenho dos operadores dos serviços públicos. Esse é o novo posicionamento estratégico da Agência Reguladora para se tornar referência dentro e fora de Mato Grosso do Sul”, afirma Rejane. 

O encontro aconteceu nesta manhã (29)

O Workshop de Saneamento Rural é promovido pela Agems, em parceria com a Funasa e a Assomasul, para tratar sobre as diretrizes e os desafios para a universalização da água e esgoto fora das áreas urbanas das cidades. Prefeitos e representantes de diferentes órgãos ligados à área participam do encontro.