Na entrevista concedida nesta quinta-feira (27) ao jornalista Carlos Ferreira durante o programa Giro Estadual de Notícias, do Grupo Feitosa de Comunicação, a diretor-presidente da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), Maria do Carmo Avesani, fez um balanço dos últimos quatro anos, revelando que foram muito produtivos. "Nós tivemos uma ação muito produtiva atendendo a habitação, não apenas com a entrega da casa própria, mas fazendo política habitacional. Nesse sentido, temos de olhar desde a entrega de uma unidade habitacional nova até a regularização fundiária, que inclui a titularização daquela propriedade, ou seja, a família deixa de ter uma moradia informal e passa a ter um imóvel escriturado em seu nome", ressaltou.

Maria do Carmo Avesani, fez um balanço dos últimos quatro anos, revelando que foram muito produtivos

Segundo Maria do Carmo Avesani, uma casa que não tem documento, vale muito menos do que um imóvel regularizado. "Nesse sentido, nós estamos trabalhando no Estado todo com a entrega de regularização fundiária em 53 municípios. Já entregamos quase 10 mil títulos de propriedade para as famílias, para ser mais exata, são 9.500 títulos de propriedade entregues e nós temos ainda 5.618 processos em andamento em diversas etapas, alguns ainda na fase de complementação documental e alguns protocolados nos municípios, pois um trabalho de regularização fundiária é um processo em que o município tem uma atuação fundamental, pois, pela legislação, quem reconhece o direito fundiário é o município", reforçou.

Ela ressaltou que o Governo do Estado sempre trabalha em parceria com as prefeituras, tendo uma equipe técnica que treina as equipes municipais para que seja aumentada a força de trabalho. "Na semana passada, estivemos em Dourados entregando títulos para famílias que moravam nos imóveis há 32 anos. Nesta semana, retornei à cidade e entregamos também o reconhecimento de propriedade para famílias que moravam há 22 anos no local. Nesta quarta-feira (26/10), entregamos para moradores da região das Moreninhas, foram 205 títulos de propriedade, ou seja, 205 famílias passaram a ter segurança sobre a titularidade da propriedade onde moram", relatou.

Mais moradias - A diretora-presidente da Agehab completou que, na área de produção habitacional, é possível dizer que o Governo do Estado está chegando a 30 mil famílias, só de entrega de imóveis novos já foram 28 mil que receberam sua moradia em todo o Estado. "Na regularização fundiária, a família que tem a posse de um imóvel, sempre terá direito, a questão é se, no enquadramento, o proprietário é uma Reurb de Interesse Social ou Reurb de Interesse Específico. A diferença entre um e o outro é o quanto vai custar para uma família essa regularização, na Reurb de Interesse Social estão aquelas que ganham até cinco salários mínimos e não tem outro imóvel, então, o custo para receber o título de propriedade é zero", pontuou.

A diretora-presidente da Agehab completou que, na área de produção habitacional, é possível dizer que o Governo do Estado está chegando a 30 mil famílias, só de entrega de imóveis novos já foram 28 mil que receberam sua moradia em todo o Estado

Maria do Carmo Avesani completa que, se o imóvel for enquadrado em uma Reurb de Interesse Específico, ou seja, a família ganha mais do que cinco salários mínimos e também tem outro imóvel, terá de pagar os custos de registro em cartório. "O reconhecimento do direito de propriedade sempre vai existir desde que a pessoa tenha de fato a posse, ou seja, que esteja residindo no imóvel", ressaltou, acrescentando que a Agehab está fazendo as entregas de títulos constantemente porque, como os processos estão em andamento, cada dia fica pronto um novo lote.

Em Campo Grande, por exemplo, ela informou que, neste ano, serão entregues mais títulos, tanto na região das Moreninhas, onde já foram entregues 500 títulos e ainda há títulos para serem entregues por lá. "Já entregamos 135 na região do Aero Rancho e vamos entregar ainda mais títulos lá, no Tarsila do Amaral também, pois temos vários processos registrados no cartório aguardando a finalização do serviço, então, vamos entregar mais naquela região. Temos situação semelhante em diversos municípios e, recentemente, já entregamos em Dourados e vamos entregar mais no município, assim como em Amambai, Batayporã, Iguatemi, Ivinhema, enfim, temos processos em andamento em todos os municípios do Estado e esperamos que, até o fim deste ano, possamos fazer novas entregas", detalhou.

A diretora-presidente da Agehab destacou que o Governo do Estado esteve aberto para todas as parcerias e todos os municípios que reivindicaram foram atendidos. "Não criamos um critério de seleção por municípios, os critérios são voltados a como o benefício vai chegar à família. Por isso, todo o município que solicitou parceria ao Estado foi atendido, sem exceção. Nós trabalhamos em parceria com as prefeituras identificando os núcleos habitacionais que precisam de regularização. Recentemente, o Governo Federal fez seleção em um programa de regularização fundiária que se chama Regularização e Melhoria, que é um pouco diferente porque vem recurso da União para fazer o trabalho", explicou.

A diretora-presidente da Agehab destacou que o Governo do Estado esteve aberto para todas as parcerias e todos os municípios que reivindicaram foram atendidos

União - No caso desse programa, exemplificou, foi feita uma seleção no Brasil inteiro e o Governo do Estado ficou com 12% de todo o processo realizado em nível nacional. "Nesse sentido, estamos trabalhando em Ponta Porã, Dois Irmãos do Buriti, Aquidauana, Itaporã, ou seja, em vários municípios do Estado onde está sendo feita a primeira etapa do trabalho, que é chamar as famílias para que se cadastrem para ter a regularização fundiária do seu imóvel. Quando falamos em programas habitacionais, é diferente de fazer simplesmente uma obra de engenharia, se fosse só isso, bastava ir até o local, fazer o levantamento técnico e topográfico, volta para o escritório, faz todos os projetos e começa a obra", relatou.

De acordo com Maria do Carmo Avesani, quando se trabalha na área de habitação, seja com a construção da unidade habitacional, seja com projeto de regularização fundiária, seja um projeto de regularização de contrato, é preciso sempre ter uma família envolvida, então, os cuidados são muito maiores. "Existe a participação de uma família muito presente no processo, então, a primeira coisa de uma regularização fundiária é se sensibilizar com o direito que aquela família tem e os ganhos que terá a partir da hora em que tiver o título de propriedade do seu imóvel. Quem vem reivindicar esse processo é a família, portanto, mesmo que se tenha um recurso disponível para regularizar aquela moradia, dar o título de propriedade, levar dignidade e reduzir a desigualdade social, a família precisa reivindicar. Por isso, o primeiro processo na regularização fundiária, nós chamamos de sensibilização, ou seja, demonstrar para aquela família o direito que ela tem e o quanto ela ganha tendo a oportunidade de acessar esse benefício", garantiu.

Sobre os casos de pessoas que são beneficiadas e vendem o imóvel, a diretora-presidente da Agehab lembrou que neste ano, em Campo Grande, teve denúncias a esse respeito no caso de beneficiados pelo Programa Minha Casa Verde Amarela, do qual a Caixa Econômica Federal é a responsável pelo empreendimento em parceria com o Governo do Estado e as prefeituras. "Hoje em dia, tudo é controlado por um programa de computador, então, todas as vezes que uma família recebe um imóvel, fica registrado no núcleo familiar, portanto, está automaticamente vinculado ao NIS (Número de Inscrição Social) da família. Se essa família vender o imóvel, o que é ilegal, pois a lei estabelece que perderá quem vendeu e quem comprou, a unidade habitacional será retomada", alertou.

De acordo com Maria do Carmo Avesani, quando se trabalha na área de habitação, seja com a construção da unidade habitacional, seja com projeto de regularização fundiária, seja um projeto de regularização de contrato, é preciso sempre ter uma família envolvida, então, os cuidados são muito maiores

Vendas de imóveis - Ela detalhou que, no caso específico ocorrido em Campo Grande, a Agehab já fez três vistorias no conjunto habitacional onde foram denunciadas vendas de imóveis pelos contemplados, para constatar se realmente quem recebeu o imóvel é quem está residindo no local. "Até agora, não constatamos nenhuma venda. Encontramos alguns apartamentos vazios e, nesses casos, fizemos a comunicação para a Caixa tomar as providências cabíveis. Efetivamente, não identificamos vendas, talvez porque quem fez essa negociação viu a repercussão que teve na mídia e desistiu, por isso, é necessária a fiscalização", ressaltou.

Maria do Carmo Avesani reforçou que um bem desse é muito caro para toda a sociedade, pois o Estado e a Prefeitura da Capital deram contrapartidas e o recurso vem do imposto pago pela população. "Portanto, o dinheiro tem de ser bem investido, não é justo que alguém que ganhou o imóvel a custo zero venda e pegue o dinheiro. Nesse sentido, o Estado tem tomada muito cuidado com essa questão da venda ilegal e, sempre que identificamos, encaminhamos a situação para a Caixa Econômica Federal", lembrou.

Já a respeito de quem tem prestação em atraso, a diretora-presidente da Agehab informou que existe o programa que se chama "Mora Legal", que permite que a família com prestações em atraso possa regularizar o seu contrato. "Ele é muito importante porque, quando a família chega ao final do processo, recebe a documentação para fazer a escrituração do imóvel e, para isso, precisará estar com o seu contrato regularizado. Essas contribuições mensais das famílias são muito importantes e o Mora Legal já permitiu que 16 mil famílias fossem beneficiadas e conseguissem regularizar os seus contratos com os descontos possíveis, incluindo descontos por quitação antecipada, permitindo que a família fique sua situação regularizada", informou.

A entrevista foi concedida nesta manhã no Giro Estadual de Notícias

No fim da entrevista, ela aproveitou para revelar que, para este ano ainda, o governador Reinaldo Azambuja, que sempre priorizou a questão habitacional, já disponibilizou mais de R$ 30 milhões para a construção de mais 500 unidades habitacionais em Campo Grande e também em outras cidades do interior, como Ponta Porã e Ivinhema. "Essas cidades foram selecionadas em nível nacional, que disponibilizou duas mil unidades para todo o País, e, graças ao fato de o Estado ter recursos para a contrapartida, foi contemplado com 25% desse total. A sensibilidade do nosso governador e do ex-secretário estadual de Infraestrutura, Eduardo Riedel, que sempre priorizaram as demandas habitacionais levadas até eles, garantiram essa conquista", concluiu. Para assistir a entrevista completa, clique no player abaixo: