A diretora-presidente da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), Maria do Carmo Avesani concedeu em entrevista ao jornalista Carlos Ferreira, nesta quinta-feira (27) no programa radiofônico Giro Estadual de Notícias, transmitido pelas emissoras do Grupo Feitosa de Comunicação e falou, entre outras coisas, sobre a entrega de mais 209 títulos de Regularização Fundiária, para as famílias das Moreninhas, em Campo Grande, realizadas na tarde desta quarta-feira (26) e de outras que já foram feitas e as que ainda serão realizadas.

"As entregas continuam, nós estivemos na sexta-feira em Dourados entregando títulos para famílias que moravam em conjuntos que estavam prontos há 32 anos, na segunda-feira voltei a dourados nós entregamos o reconhecimento de propriedade de famílias que moravam a 22 anos no local, ontem nas moreninhas, em Campo Grande entregamos 205 títulos e essas famílias passaram ter segurança da propriedade", declarou Maria do Carmo Avesani.

A diretora-presidente da Agehab também fez um balanço dos quatro anos que está a frente da instituição.

"Eu diria que nós tivemos uma ação muito produtiva e atendendo a habitação não só com casa própria. Nós temos que ter um olhar mais amplo para dizer que estamos fazendo política habitacional. A política habitacional tem olhar da entrega de unidade nova, a regularização fundiária a titulação da propriedade da família que tem uma casa, mas aquela moradia é informal, ele não tem o documento da sua casa. Hoje uma casa sem documento vale 60% de uma casa que tem o documento. Nesse sentido nós trabalhamos no Estado todo e temos entregas de regularização fundiária em 53 municípios, então nos já entregamos 9.500 títulos de propriedades, e nos temos 5.618 processos em andamento em diferentes etapas. O trabalho de regularização fundiária é um processo onde o município tem atuação fundamental porque pela legislação que conhece o direto fundiário é o município, então nesses 53 cidades o estado trabalhou em parceria. Na área da produção habitacional nós já estamos chegando nas 30 mil famílias, só de entrega já foram mais de 28 mil famílias que receberam sua moradia em todo o Estado"

A diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani

Ela explicou que todos os que têm a posse de um imóvel tem o direito a regularizá-lo. "A regularização fundiária a família que tem posse de um imóvel sempre terá direito. A questão é o enquadramento, se é uma Reurb S (social) ou uma Reurb-E (interesse especifico). O que muda é o quanto vai custar para a família essa regularização, na Reurb -S são as famílias que ganham até cinco salários mínimos e não tem outro imóvel, nesse enquadramento o custo para família é zero, ela não paga nada. Agora se for interesse especifico, ou seja a família ganha mais que cinco salários e tem outro imóvel é enquadrado na Reurb-E e ai ela tem de pagar as custas de cartório. Então o direito sempre vai haver desde que a pessoa tenha a posse, o que muda é onde a família se enquadra.", esclareceu.

Em relação a programação para novas entregas de títulos, Maria do Carmo Avesani revelou que elas vão acontecendo constantemente e que pretende realizar novas entregas até o fim do ano. "Os títulos nós estamos fazendo entregas constantemente porque como os processos estão em andamento e cada dia fica pronto um novo processo. Por exemplo,em Campo Grande nós ainda vamos fazer entregas esse ano ainda, na moreninha onde já entregamos 500. Já entregamos 135 no Aero Rancho e vamos entregar mais, Tarsila do Amaral nós temos vários processo registrado no cartório aguardado finalização do serviço cartorial e tem vários outros municípios com processos em andamento que as gente espera fazer as entregas até o fim do ano" colocou.

A chefe da Agehab informou também que todas as cidades que quiserem fazer uma parceria foram atendidos.  

"O estado esteve aberto a todas as parcerias, todos os municípios que solicitaram foram atendidos. Nós não temos seleção em relação aos municípios, os critérios de seleção são sempre voltados a como o beneficio chegará a família. Então nós trabalhamos em parceria com o município identificando os núcleos habitacionais que precisam de regularização" explicou.

Governo Federal - O governo federal recentemente fez seleção num programa que chamado Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional segundo Avesani esse programa é um pouco diferente porque vem recurso do governo federal para fazer o trabalho, então foi feita uma seleção no Brasil intero e o Mato Grosso do Sul ficou com 12% de todo o processo feito no Brasil.

"Então nos estamos trabalhando em Ponta Porã, Dois Irmãos do Buriti, Aquidauana, Itaporã. Então são vários municípios em que estão sendo feita primeira etapa que é chamar as famílias para que se cadastrem", pontuou.

Venda de imóveis ganhos  Recentemente, algumas pessoas que receberam casas do programa 'Casa Verde e Amarela' no Residencial Jardim Canguru, em Campo Grande fizerem posts em redes sociais tentando vender a casa que ganhou por meio do beneficio. "Vamos falar especificamente desse projeto que faz parte do programa Casa Verde e Amarela, e  que Caixa é responsável pela gestão do empreendimento, sempre em parceria com os proponentes, que no caso foi o Estado e o Município. Primeiro é importante que os ouvintes tenham certeza que tudo é controlado por sistema, então sempre que uma família recebe um beneficio ele fica registrado no núcleo familiar, então ele fica vinculado no NIS da família, tanto, do marido quanto da mulher então se recebeu o beneficio fica preso no sistema. Então se essa família vender esse imóvel de forma ilegal o que não é correto e a lei é clara, perde quem vendeu e que comprou, a venda é considerada nula. Vendeu tem de ser feita a retomada" enfatiza.

Ela informou que estão fazendo vistorias neste empreendimento. "Então a gente faz a primeira vistoria e constata se a família que ganhou a casa é quem ta morando. Muitas vezes você chega a família não tá, tanto que fizemos no fim de semana, fomos em diversos horários. Até agora não identificamos venda. As família que o apartamento não conseguimos encontrar e a casa estava vago foi notificado a Caixa Econômica, porque eles são donos dos contratos e tem de tomar algumas providencias" esclareceu.

Morar Legal O programa morar legal e responsável por auxiliar as pessoas a regularizarem seus contratos e quitarem seus imóveis.  "Nós temos um programa vigente chamado 'Morar Legal' e esse programa permite que essa família possa regularizar seu contrato. Isso é muito importante e isso nós enxergamos com parte de programas habitacionais porque muitas vezes para aquela família chegar ao final do processo e ter o documento e escriturar sua casa ela precisa estar com contrato regular. Por exemplo, nesse programa morar legal, um projeto do governo enviado para assembléia e aprovado e ele permite que a família regularize seu contrato. Toda a contribuição das famílias vai para um fundo de habitação e ele só pode ser usado em habitação e ele é gerido por vários representantes de vários setores da sociedade então a contribuição das famílias é importante"

O morar legal já permitiu que 16 mil famílias conseguissem regularizar seu contrato, com os descontos possíveis, desconto de quitação antecipada caso a pessoa tenha um recurso e queira quitar, existe um desconto considerável para quitação antecipada e dessa forma a família fica com seu contrato regular

Segundo a diretora-presidente da Agehab, o governador do Estado, Reinaldo Azambuja costuma priorizar as políticas habitacionais. "O governador sempre priorizou a questão habitacional, então esse ano ainda nós temos a meta de contrata mais 500 unidades habitacionais e o governador já disponibilizou R$ 30 milhões para essas moradias, tanto em Campo Grande, Ponta Porã, Ivinhema que também foi uma seleção nacional e eu acho importante registrar o quanto nosso estado está se destacando porque eram 2400 unidade para todo a país e Mato Grosso do sul ficou com 25% do total do Brasil e isso pressupõe que devemos ter recurso para contrapartida e já está disponibilizado esse recurso" finalizou