Não haverá expediente na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) e também nos Cartórios Eleitorais de todo o Estado nesta segunda-feira (18).

A determinação consta da Portaria Presidência n.193/2022, que transferiu o feriado do dia 08 de dezembro, em que se comemora o Dia da Justiça (Lei n.º 5.010/66, art. 62), para o dia 18 de julho de 2022. 

Os prazos que se iniciem ou findem nos dias mencionados ficam prorrogados para a terça-feira (19).