Consórcio Guaicurus aceita acordo e tarifa do transporte coletivo fica congelado até dezembro
Caso não chegassem em um acordo, o preço do vale transporte que hoje custa R$ 4,40, poderia chegar até R$ 6,16
PREÇO CONGELADOApós impasse e ameaças de paralisação, Prefeitura, Governo e o Consórcio Guaicurus chegaram a um acordo nesta manhã (29) e o valor da tarifa do transporte coletivo de Campo Grande segue congelado até o fim deste ano. Caso não chegassem em um acordo, o preço do vale transporte que hoje custa R$ 4,40, poderia chegar até R$ 6,16.
A medida foi possível após o governador Reinaldo Azambuja entrar em acordo com a Prefeitura em arcar com todos os custos dos estudantes da Rede Estadual de Ensino que utilizam o transporte coletivo na Capital. O recurso será repassado por mês à prefeitura, por meio de convênio, sendo posteriormente repassado ao Consórcio. Pelos dados do Consórcio são cerca de 214 mil estudantes da REE que usam o transporte. “Isso representa um repasse de R$ 1.114.000 por mês, mas estes dados ainda serão auferidos pela Agência de Regulação do Estado”.
A prefeita Adriane Lopes agradeceu o apoio e ajuda do Governo do Estado, para manter a tarifa no valor atual. “Fizemos uma construção positiva com o Governo do Estado, que prontamente nos atendeu, onde buscamos uma possibilidade, que não era obrigatório ao Estado, para subsidiar o transporte dos alunos da rede estadual, para acabar com esta crise momentânea, até dezembro”.
Representando o Governo do Estado, participaram desta reunião o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Rocha, e o diretor-presidente da AGEMS (Agência de Regulação de Mato Grosso do Sul), Carlos Alberto Assis. “Temos que enaltecer a sensibilidade do governador em contribuir para o congelamento da tarifa, que terá aumento zero aos usuários até dezembro”, destacou Eduardo Rocha. O secretário ressaltou que este apoio mostra o compromisso do Estado com a população de Campo Grande. “A prefeita procurou nossa ajuda e o Governo novamente contribuiu, em uma parceria que não era nossa obrigação, mas de forma voluntária fará esta transferência mensal”, acrescentou.
A reunião aconteceu nesta manhã (29)
Borges comentou que uma nova rodada de conversas será feita no futuro. "Depois voltamos a conversar para buscarmos uma solução definitiva. Com este aporte de recursos conseguimos arcar com o custeio, mas não haverá novos investimentos na frota”, explicou.
De acordo com a Agereg, as gratuidades para os estudantes e idosos têm um custo mensal de R$ 3,5 milhões. Se utilizam da gratuidade, 28.204 estudantes, sendo 3.325 da rede municipal (11,79%); 13.221 da rede estadual (46,84%); 6.769 da rede privada (24%) e 4.899 (17,37%) estudantes de instituições federais de ensino. Em média, são registradas por mês 234.216 viagens de idosos, ao custo de R$ 1.206.213,43.
Além de subvencionar as gratuidades de estudantes e idosos, com o repasse até aqui de R$ 3,6 milhões, só nos primeiros 5 meses deste ano, o município concedeu isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) às empresas do transporte coletivo, no valor de R$ 2,7 milhões e anistiou o ISSQN de 2021, no valor de R$ 3,1 milhões.
Pagamento - Trabalhadores do Consórcio Guaicurus receberam ontem (28) a antecipação salarial, que motivou a greve do transporte coletivo no último dia 21 em Campo Grande. A decisão foi acordada na última quarta-feira (22) após uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT/MS) e Ministério Público do Trabalho de MS (MPT/MS). Caso o depósito não fosse feito, a empresa teria que arcar com uma multa de 30%.