A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso do Sul) vai reabrir o processo de inscrição para a vaga do quinto constitucional do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A determinação é para que se possa cumprir, nesse chamamento, a paridade entre homens e mulheres.

De acordo com o despacho do começo de maio, a Secretaria-Geral da ordem deverá publicar novo edital prevendo as inscrições, já obedecendo a paridade, aprovada em reunião no dia 29 de abril. Nesse mesmo dia, ficou acordado que os efeitos dessa regra devem recair somente sobre o processo seletivo, cujas inscrições sequer haviam sido iniciadas.

Nesse caso, a paridade começa a valer apenas para a lista sêxtupla para preenchimento de vaga de desembargador pelo quinto constitucional do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mas não em relação à vaga para o TRT24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região), cujas inscrições começaram no fim de janeiro deste ano.

“A abertura das inscrições (referente à vaga do TJMS) não se efetivou, na medida em que o processo seletivo foi suspenso por esta Presidência até que o Conselho apreciasse a questão da paridade”, cita despacho. O edital para a vaga do TJ foi publicado em 7 de março, mas o início das inscrições ocorreria apenas no 15º dia útil após a publicação.

Novo edital ainda não foi publicado, mas com relação ao do TRT24, na semana passada, foi publicada lista de inscrições deferidas e indeferidas. Não há data para votação da lista sêxtupla que será encaminhada ao Tribunal do Trabalho.

A redação tentou contato com o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, para confirmar a informação, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço fica aberto para considerações e será atulizado assim que houver uma posição.