Edson Fachin faz apelo por 'paz e segurança' nas próximas eleições
Apelo feito pelo Ministro ocorre em meio a um novo foco de tensão entre o Judiciário e o governo de Jair Bolsonaro (PL)
ELEIÇÕES 2022O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, fez um novo apelo para que as eleições de outubro deste ano ocorram em "paz e segurança". Ele afirmou que "é hora de ficar dentro das balizas dos limites e das possibilidades fixadas pelo Poder Legislativo". A declaração foi feita nesta segunda-feira, 25, na abertura da primeira reunião da Comissão de Transparência das Eleições sob sua gestão.
Fachin chegou à presidência da Corte em fevereiro deste ano, em meio ao acordo do tribunal com aplicativos de mensagens para reduzir a disseminação de fake news durante a campanha eleitoral. As tratativas são criticadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que questiona com frequência a atuação do TSE e a segurança das urnas eletrônicas.
O apelo de Fachin ocorre em meio a um novo foco de tensão entre o Judiciário e o governo Jair Bolsonaro (PL). No fim de semana, durante palestra a estudantes brasileiros na Alemanha, seu antecessor à frente do TSE, Luís Roberto Barroso afirmou que as Forças Armadas têm sido "orientadas" a atacar o sistema eleitoral. O Ministério da Defesa emitiu nota para rebater as declarações, e bolsonaristas reagiram com críticas a Barroso nas mídias sociais. O ex-presidente do TSE não voltou a se pronunciar sobre o assunto.
Entre as rusgas de Bolsonaro com o tribunal, o presidente afirmou recentemente que vai trabalhar para desfazer um acordo que o TSE firmou com o WhatsApp. Ele também voltou a lançar dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral e chegou a desafiar o ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente da Corte, a prendê-lo por questionar a confiabilidade das urnas. Bolsonaro também afirmou que o tribunal age como um "futebol clube" em que os membros não podem ser confrontados.
A comissão montada para ampliar a transparência das eleições foi instituída em 2021 por Barroso, e é formada por representantes de instituições e órgãos públicos, como deputados e senadores, por especialistas em tecnologia da informação e representantes da sociedade civil. O colegiado tem a função de acompanhar as rotinas de fiscalização e auditoria das urnas, sugerir melhorias para o pleito e acompanhar o Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral apresentado pelo tribunal.