A Prefeitura de Campo Grande divulgou nesta manhã (29) que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, transporte coletivo e do Terminal Rodoviário de Campo Grande poderão ter reajuste de até 5% no preço em 2022. 

No documento assinado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), ficou definido que para aplicação do reajuste tarifário, as concessionárias deverão respeitar as normas e procedimentos comerciais determinados pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos.

Decreto publicado hoje no Diogrande

O decreto estabelece que os serviços terão reajuste máximo de 5% no próximo ano. Com isso a tarifa do transporte coletivo, por exemplo, que atualmente é de R$ 4,20 poderá ficar no máximo até R$ 4,41. Caso o limite não fosse estabelecido, a tarifa poderia subir até 21,93%.

"Os contratos com as concessionárias preveem alguns reajustes que não dependem da Prefeitura. O transporte coletivo, por exemplo, tem uma cláusula que estabelece reajuste anual com base em componentes, um deles é a variação do combustível, e o diesel teve variação de 49,95% este ano, só isso já poderia, conforme cláusula contratual, elevar a tarifa para quase R$ 7. Porém deve prevalecer o interesse social. Fizemos nossa parte, conseguimos congelar o IPTU. É uma questão de política tributária justa”, disse o prefeito.

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), por meio de consulta ao Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, apurou o reajuste e sem a intervenção, os percentuais de aumento seriam de 10,96% no caso dos serviços do Terminal Rodoviário, 11,08% dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e 21,93% do sistema municipal de transporte coletivo.

“Se queremos a retomada econômica, temos que dar condições aos vulneráveis, e um fôlego por conta da pandemia. A maioria das pessoas na nossa cidade, o trabalhador comum, teve um ganho de 10,02% relativo ao salário mínimo. A nossa intenção é preservar a segurança jurídica dos contratos. E garantir que a pessoa que consome entre 1 e 30 m³ não tenha reajuste de R$ 1,30 como era exigido pelo percentual de reajuste, e sim de R$ 0,28 a R$ 0,30”, finalizou Marquinhos.

Campo Grande se encontra em situação de calamidade pública, nos termos do Decreto n. 14.787, de 30 de junho de 2021, que prorrogou o prazo do estado de calamidade pública, declarado no Decreto n. 14.247, de 14 de abril de 2020, por meio do Decreto Legislativo n. 723, de 15 de julho de 2021, estendendo os efeitos até 31 de dezembro do corrente ano.