Com o avanço da corrida para a vacinação contra a Covid-19 em todo o Estado, de forma a tentar controlar as continuidade dos numerosos casos de infecções  pelo coronavírus e suas consequências, têm surgido nova polêmica: o passaporte vacinal. A situação que já vem sendo adotada por alguns estados do País, ainda não chegou a Mato Grosso do Sul, mas se depender de algumas entidades que representam os comércios e lojas de Campo Grande, não há o menor interesse por parte dos empresários em aderirem ao requisito.

No último sábado (25), a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) se manifestou contrária a criação do passaporte da vacina, alegando que a medida refletirá na obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais exigirem dos clientes a comprovação vacinal contra a Covid-19 para frequentarem presencialmente suas empresas.  

Na visão da ACICG, o passaporte da vacina terá impacto sobre o comércio, restaurantes, bares, shoppings e outros estabelecimentos empresariais e atividades econômicas com grande público, penalizando mais uma vez as empresas, que já foram muito prejudicadas na pandemia.   

“Não concordamos que os estabelecimentos passem a exigir uma comprovação de vacinação para deixar apenas um grupo de pessoas entrar, isso fere princípios legais individuais. Não é papel do setor empresarial fiscalizar se os clientes tomaram ou não a vacina. Além disso, desde o início da pandemia o comércio sofreu com diversas medidas restritivas que desestimularam o consumo, afetaram a manutenção dos postos de trabalho e levaram ao encerramento de várias empresas. Campo Grande já ultrapassou a marca de 70% de toda a população vacinada contra a Covid-19, não podemos retroceder no processo de retomada econômica com esse tipo de exigência”, afirma o presidente da entidade, Renato Paniago. A ACICG representando mais de oito mil empresas.

 O presidente da entidade, Renato Paniago

Outra que já se posicionou contra a decisão, foi a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL/CG). A entidade alega que a adoção do passaporte vacinal, poderá acarretar em diversos conflitos com os consumidores, como já ocorreu com a exigência do uso da máscara, causando transtornos desnecessários. 

"É preciso deixar muito claro que os varejistas não têm poder de fiscalização, ou de polícia, para exigir tal documentação e que este papel caberia às autoridades municipais, estaduais ou federais. Além disso, a vacinação em Campo Grande ocorre de maneira satisfatória, atingindo altos índices, demonstrando que a população está em busca da vacinação, não sendo necessário o uso de medidas restritivas", afirma a CDL/CG em comunicado a imprensa.

Mais cedo o presidente da Fiems, Sérgio Longen, defendeu a obrigatoriedade do passaporte de imunidade para empresas de MS. Segundo Longen, a iniciativa privada e o setor público trabalharam ativamente para garantir a vacinação para todos os sul-mato-grossenses e, agora, o foco deve estar na busca por aqueles que ainda não tomaram nenhuma dose do imunizante. “Entendemos que os protocolos de biossegurança são necessários e precisamos convencer a população da importância da vacinação e também da comprovação dessa vacinação. O passaporte da imunidade é uma defesa que nós empresários fazemos e entendemos que é a forma de avançarmos com a vacinação”.

No último dia 24, o deputado estadual Capitão Contar (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Projeto de Lei para proibir a exigência de passaporte sanitário de qualquer cidadão no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Segundo a justificativa do autor do projeto, utilizar um passaporte de vacinação como requisito para entrada ou saída é totalmente sem cabimento, uma vez que não há qualquer comprovação de que a vacina previne a transmissão.

“É um absurdo adotar uma medida como esta, mesmo porque até o momento o que se sabe é que vacinado ou não, a pessoa pode transmitir o vírus. Além disso, utilizar passaporte obrigatório, fere direitos constitucionais dos cidadãos. Para impedir que isso aconteça aqui no Estado, espero contar com o apoio de todos os parlamentares da ALEMS”. 

O texto destaca também que a exigência de passaporte seria um ato de discriminação, já que existem pessoas que não podem tomar as vacinas, como por exemplo: por motivos religiosos, médicos, entre outros.