OAB reage à convocação de advogada de Bolsonaro pela CPI
Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil diz que entidade 'reagirá energicamente em defesa dos seus inscritos'
CPI DA COVIDApós a advogada Karina Kufa, defensora do presidente Jair Bolsonaro, ser convocada a depor na CPI da Covid, a Ordem dos Advogados do Brasil classificou como "inequívoca violação das prerrogativas da advocacia" e "tentativa inaceitável de criminalização da profissão" a eventual aprovação de requisições para que defensores deponham sobre fatos que eles tiveram conhecimento através do ofício.
A entidade ressaltou que o sigilo profissional legal do advogado não pode ser "relativizado ou colocado em segundo plano", uma vez que se configura como uma "garantia em prol do cidadão, para assegurar o estado de direito, bem como para evitar que a defesa se transmude em acusação".
"Nas situações que existirem advogados exercendo regularmente sua profissão, independente da parte que ele defenda ou da sua posição processual, estará a Ordem dos Advogados do Brasil atuando na preservação de suas garantias profissionais, e reagirá energicamente sempre em defesa dos seus inscritos", registrou em nota a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB.
Os advogados de Karina haviam reagido na mesma linha, classificando a convocação como uma "tentativa de constrangimento" em razão de seus clientes.
Após seu nome ser citado durante sessão marcada pelo depoimento do empresário José Ricardo Santana, a própria advogada reagiu. Na ocasião, foi levantado que ela teria dado um jantar em que Santana teria conhecido o lobista Marconny Ribeiro. Juntos, Ribeiro e Santana enviaram ao Ministério da Saúde um "passo a passo" de como fraudar licitações.
"Fazer churrasco não é crime. Conhecer pessoas não é crime. O anfitrião não está obrigatoriamente vinculado aos atos, anteriores ou posteriores, dos convidados", afirmou a advogada em nota na ocasião.