PTB faz denúncia contra STF em tribunal internacional por prisão de Roberto Jefferson
Segundo a defesa do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, Dr. Luiz Gustavo Pereira da Silva, a prisão é ilegal e arbitrária
DENÚNCIAApós a prisão de Roberto Jefferson no último dia 13, presidente e o vice-presidente do PTB-SP, respectivamente Otávio Fakhoury e Flávio Beall, protocolaram ontem (18) na Corte Interamericana dos Direitos Humanos, com sede na Costa Rica, denúncia em face das arbitrariedades cometidas pelo Supremo Federal do Brasil (STF) que, entre outras decisões arbitrárias, decretou preventivamente que o presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, fosse preso. Foram na qualidade de: presidente e vice-presidente do PTB-SP.
Segundo a defesa do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, Dr. Luiz Gustavo Pereira da Silva, a prisão é ilegal e arbitrária. Otávio Fakhoury explica a sua vinda, na qualidade de presidente estadual do PTB, a Costa Rica.
"De início, cumpre consignar ser uma decisão monocrática, que não poderia ser tomada por um único juiz; era preciso ser submetida a todos os ministros da corte. O erro já começa aí. Depois, emitir opinião não é crime. Estão tentando calar a boca de quem tem pareceres contrários. Isso é censura; é cercear a liberdade. Não permitiremos isso. Estamos aqui hoje não só pelo Roberto Jefferson mas também por todos os brasileiros que são contra a censura prévia", explica Fakhoury.
Para Flávio Beall, os princípios da Constituição Federal não estão sendo respeitados por quem deveria ser a sua guardiã. "É importante que as leis e a Constituição Federal sejam respeitadas, motivo pelo qual apresentamos a denúncia em nome do PTB", finaliza.