Foi ampliado o número de vagas do concurso público de provas e títulos da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), realizado em 2015. Foram cinco vagas destinadas à área de Segurança e Custódia - Sexo Feminino. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (4).

Conforme o documento, as vagas serão para provimento de cargos do quadro de pessoal da Agepen e serão preenchidas por candidatas aprovadas em todas as fases do certame, observada a ordem de classificação e o prazo de validade do Concurso Público.

O provimento dos cargos fica condicionado ao cumprimento do disposto nas Constituições Federal e Estadual e, especialmente ao contido nas Leis Complementares Federais nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 173, de 27 de maio de 2020, e nas demais legislações sobre a matéria.

Cabe à Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e com a agência penitenciária, executar os procedimentos necessários à convocação dos candidatos para a matrícula do Curso de Formação Penitenciária, mediante editais específicos, os quais estabelecerão o cronograma de realização das convocações.