Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, internadas em decorrência da Covid-19, poderão ter direito a acompanhantes, assegura um Projeto de Lei (PL) apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quarta-feira (7). 

São englobados no PL crianças, adolescentes e adultos em graus moderado e severo do TEA ou outra deficiência internados por causa da doença em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades públicas e privadas, e demais instituições hospitalares da rede pública e privada de Mato Grosso do Sul.

"A falta de verbalização pelo indivíduo com TEA e demais deficiências intelectuais ou cognitivas podem gerar dificuldades em situações que haja a necessidade clara de comunicação. A internação hospitalar é uma dessas situações, que pode gerar ansiedade e irritabilidade nos pacientes. Por esse motivo, é imprescindível que haja o acompanhamento por um membro familiar do paciente, que consiga lhes transmitir calma e tranquilidade, fator fundamental para a continuidade e sucesso do tratamento”, argumenta o autor do projeto deputado Neno Razuk (PTB).

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, será analisada e votada nas comissões de mérito e no Plenário.