O Calendário Oficial de Eventos do Mato Grosso do Sul pode ganhar mais uma campanha à favor da saúde dos cidadãos. Apresentado pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos), o Projeto de Lei 189/2021 institui o Março Roxo, mês destinado à conscientização sobre a epilepsia.

A previsão é que o evento seja realizado anualmente, com o intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil sobre a doença. Os órgãos públicos poderão promover a iluminação e/ou a decoração do espaço físico com a cor roxa, como forma de dar à população visibilidade sobre o tema.

As medidas poderão contar com a cooperação da iniciativa privada e/ou de entidades civis, organizações profissionais e científicas. “É uma doença que tem uma repercussão social estigmatizada, causando discriminação e preconceitos àqueles que enfrentam tal enfermidade. O objetivo é justamente combater o preconceito por meio da disseminação de informações, divulgando o conhecimento”, destacou Vaz.

O parlamentar também apresentou o Projeto de Lei 188/2021 que dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas, por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que as transformem em cadeiras de rodas e outros objetos. A matéria afirma que as bicicletas apreendidas serão doadas quando não sejam reivindicadas por seus proprietários e após cumprida as formalidades legais.

Ainda segundo o projeto, são vedadas a doação de bicicletas que sejam objeto de investigação criminal e a comercialização das bicicletas e das respectivas peças e acessórios usados e recondicionados. As entidades beneficentes deverão realizar, em contrapartida, uma doação de 50% das cadeiras produzidas para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).