Da Redação | 15 de junho de 2021 - 16h20

Maracaju vai seguir medidas restritivas de decreto estadual, reforça Ministério Público

A decisão foi confirmada nesta manhã (15) pela 2ª Promotoria de Justiça de Maracaju

BANDEIRA CINZA
Maracaju está na bandeira cinza - (Foto: Divulgação)

Diferente de Dourados, Campo Grande, Sidrolândia e Três Lagoas, o município de Maracaju, a 160 km de Campo Grande, vai cumprir as determinações do decreto estadual divulgado no último dia 9. A decisão foi confirmada nesta manhã (15) pela 2ª Promotoria de Justiça de Maracaju. A cidade se encontra na bandeira cinza e está liberado apenas o funcionamento das atividades essenciais.

Conforme a Consultoria Legislativa do Governo, a bandeia cinza do Prosseguir só permite a venda de bebidas alcóolicas no sistema “delivery”, não sendo permitida a compra nos supermercados, conveniências e estabelecimentos comerciais similares. Nas demais bandeiras está autorizada a venda.

Já os supermercados poderão abrir normalmente, funcionando inclusive após o toque de recolher. Para as cidades que estão na bandeira cinza foi fixado toque das 20h até às 5 da manhã. Assim como os açougues e conveniências que vendem alimentos. Eles terão apenas que cumprir as medidas de biossegurança determinados para as atividades.

As agências bancárias e lotéricas poderão abrir as portas porque são considerados serviços essenciais, em todas as classificações dos municípios.

"Maracaju é obrigado a cumprir toda e qualquer norma mais restritiva que venha a ser imposta, sob pena de sofrer sanções na esfera judicial. Isso porque, embora haja competência concorrente para legislar, todos os municípios precisam observar as normas do Governo do Estado, não podendo abrandá-las", diz a nota da promotoria assinada pelo promotor de Justiça, Estéfano Rocha da Silva Rodrigues.

A cidade hoje registra 396 casos confirmados, em isolamento, da Covid-19, estando em investigação mais 176. Recentemente, três pacientes graves precisaram ser transferidos para outros Estados, devido a falta de leitos em MS. A taxa de ocupação de UTIs no estado é de 102,7%. Ainda há 200 pacientes na fila de espera para leitos clínicos e de UTI. São 85 mortes até o momento.