O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/MS) reforçou à Justiça o pedido de tutela de urgência, solicitando que as trabalhadoras da Santa Casa de Campo Grande sejam imediatamente excluídas das escalas presenciais, sem prejuízo da remuneração. O novo pedido foi feito com base na Lei Federal nº 14.151/2021, que garante às gestantes o direito ao afastamento das atividades de trabalho presencial enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública causado pela pandemia de Covid-19.

No entendimento do MPT-MS, a Santa Casa de Campo Grande está exercendo as atividades de forma ilegal ao manter as gestantes em trabalho presencial, especialmente após o advento da legislação, válida para todo o território nacional.

A ação civil pública foi ajuizada no dia 26 de abril pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas de Moraes, porém, a tutela de urgência foi indeferida um dia depois pelo juízo especializado. Diante da sanção da lei federal, no dia 12 de maio de 2021 – entre outros elementos comprobatórios que embasam o procedimento – o procurador requereu à juíza do Trabalho substituta Fabiane Ferreira, que proferiu a decisão, a reanálise do pedido.  

Um deles é o relatório de perícia técnica realizada na Santa Casa de Campo Grande, que constatou “potencial risco de contato com o vírus” transmissor da Covid-19 em todos os ambientes do hospital e, ainda, que grande parte das trabalhadoras gestantes não havia sido vacinada contra a doença.

Por meio de nota, o hospital já se manifestou na primeira vez, reforçando que as funcionárias nestas condições estão afastadas. “A Santa Casa de Campo Grande informa que todas gestantes e lactantes estão afastadas dos locais insalubre, conforme determina legislação vigente. E todos os protocolos de biossegurança vigente contra o Covid-19 estão sendo seguidos criteriosamente”, diz a nota.