31 de dezembro de 1969 - 21h00

Kayatt e Oshiro discutem criação de Câmara de Comércio Internacional

Comércio

  O advogado Roberto Oshiro, diretor-presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem de Campo Grande (CBMAE-ACICG), esteve em Ponta Porã para reunião com presidentes e diretores da Associação Comercial de Ponta Porã e da Câmara de Comércio de Pedro Juan Caballero, com objetivo de debater o projeto de criação da Câmara Internacional de Mediação e Arbitragem Brasil-Paraguai.

  Oshiro também foi recebido pelo prefeito Flávio Kayatt (foto), a quem relatou detalhes do projeto a ser implantado naquela cidade.
“A reunião foi excelente e muito produtiva. Explanamos o Projeto e as possibilidades de abrangência da Câmara, bem como sobre o ganho político para as entidades, até mesmo sobre a possibilidade de buscar pela implantação da arbitragem política e juridicamente no Paraguai”, explica Roberto Oshiro, dispondo-se a negociar com as instituições daquele país.

  Num primeiro momento a Câmara Internacional funcionaria via CBMAE-ACICG utilizando sua estrutura e corpo de especialistas até que haja demanda e condições para instalação da Câmara em Ponta Porã.

 

MEIO SEGURO - A Arbitragem é o melhor meio para se obter segurança jurídica no comércio internacional. Tanto que o projeto do SEBRAE Nacional e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) de disseminação das Câmaras de Arbitragem no Brasil realizado através da CBMAE, é financiado pelo BID a pedido das corporações multinacionais que precisam de um ambiente de solução de controvérsias mais eficaz e célere. Isso faz com que o volume de negócios internacionais aumente acelerando o crescimento e o desenvolvimento. A arbitragem é um mecanismo essencial para a manutenção e aumento dos investimentos estrangeiros no país. Por isso se serve para o Brasil, serve para o Paraguai também. A falta de leis regulatórias do comércio e de proteção ao consumidor no país vizinho prejudica o desenvolvimento de suas empresas. A arbitragem pode ser uma solução prática, eficaz e rápida para esse problema vez que as regras a serem aplicadas ao procedimento arbitral podem ser estabelecidas de comum acordo entre a Câmara de Comércio de Pedro Juan Caballero e a  Associação Comercial de Ponta Porã, utilizando-se como base, por exemplo, parte do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, mas de forma gradativa por se tratar de mudança de cultura dos comerciantes paraguaios.