Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (04), a Lei 5.654, de autoria do deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade), Presidente da Comissão do Meio Ambiente, que institui a Semana Estadual do Lixo Zero, anualmente, na última semana do mês de outubro.

A lei tem como o objetivo, o esclarecimento à população sobre os resíduos sólidos, proporcionando a conscientização quanto a forma de armazenamento, descarte e principalmente visando a redução na produção de lixo.

Além de proporcionar uma discussão e a conscientização envolvendo a sociedade civil organizada, o poder público, a iniciativa privada, as escolas públicas e privadas, as universidades e a população em geral. 

Pretende ainda fomentar a economia solidária e a inclusão social. Além de propor soluções para redução, reutilização, reciclagem, compostagem e não geração de resíduos sólidos. 

Para isso, estão previstas as realizações de ações educativas, palestras, fóruns, seminários, audiências públicas, bem como ações coletivas de limpeza em espaços públicos.