Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram nesta quinta-feira (15), em primeira discussão, o Projeto de Lei 69/2021, de autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em período de crise causada por doenças contagiosas e catástrofes naturais. Para tanto, os estabelecimentos prestadores de serviços devem observar as medidas de biossegurança.

Deputado Herculano Borges (Solidariedade)

Os parlamentares parabenizaram o deputado autor do projeto, Herculano Borges (Solidariedade) e ressaltaram a importância do exercício físico para a saúde. Projeto passou pela primeira votação e ainda volta ao plenário antes de ir para sanção para o governo.

Segundo Marçal Filho (PSDB), tudo está relacionado à prática do exercício físico. “Quando você vai ao médico, a primeira coisa que ele pergunta é se a pessoa pratica exercício físico”.

Antônio Vaz (Republicanos) que apresentou projeto igual, mas foi arquivado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), também parabenizou Borges. “O projeto vai atender principalmente os donos de academias. Pena que meu projeto foi arquivado, mas o deputado foi muito feliz com essa proposta que vai atender essa categoria”.

A deputada Mara Caseiro (PSDB), líder do Governo do Estado na Casa de Leis, apresentou emenda modificativa ao texto apresentado. “O Poder Público poderá impor restrições ao direito de praticar atividade física e exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a esta finalidade e em espaços públicos nas situações excepcionais de emergência e calamidade públicas, as quais serão precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente, que deverá expressamente indicar a extensão, os motivos e critérios científicos emitidos em parecer da Secretaria de Estado de Saúde embasadores das medidas impostas”.

Sobre a emenda, Borges afirmou ter pedido que fossem observados critérios cientÍficos no parecer. "Futuramente algum decreto que proíba a atividade física, não pode ser feita de forma política, precisa ter critério científico que nesse momento de pandemia, o exercício físico está atrapalhando".

Outros projetos
Ainda, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 73/2021, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a redação da Lei 3.823/2009 para que Mato Grosso do Sul cumpra diversas ações relativas à saúde animal, conforme justificativa do governo. O objetivo com a mudança na lei é o de promover rapidez e direcionamento dos recursos originados de notificações para ações de defesa previstas no Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção de Febre Aftosa (PNEFA).

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 01/2021, do Poder Executivo. A matéria possibilita a empresas que não pagaram contribuição a que se refere os artigos 27-A a 27-C da Lei Complementar 93/2001, vencida até 31 de janeiro deste ano, façam o recolhimento em até 24 vezes com redução de multas e juros.

Por fim, em redação final, foi aprovado também, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o Projeto de Lei 200/2020. A proposta veda retenções ou descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural. O projeto recebeu emenda substitutiva integral do próprio autor com coautoria da deputado Mara Caseiro (PSDB) e, por isso, seguiu para votação da redação final hoje.