Eleito sub judice em Paranhos perde no TSE
Heliomar Klabunde (MDB) recebeu 61,67% dos votos nas eleições de 2020, mas também teve candidatura impugnada
ELEIÇÕES DE PARANHOSA sessão virtual de julgamento de Heliomar Klabunde (MDB), que, sub judice, venceu as eleições municipais em Paranhos no ano passado. O relator de seu recurso, ministro Mauro Campbell Marques, orientou voto pela rejeição da medida. Os demais seis juízes se manifestaram no mesmo sentido
Klabunde recebeu 61,67% dos votos nas eleições de 2020, mas também teve candidatura impugnada. O emedebista já foi prefeito do município e, na ocasião, teve reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) as contas relacionadas à execução de um convênio com o governo federal. Por isso, caiu na Lei da Inelegibilidade.
Campbell Marques rejeitou pedido liminar para reverter a impugnação, em dezembro de 2020. Klabunde, então, recorreu da sentença.
Além do recurso eleitoral, o emedebista ainda ingressou com uma tutela cautelar antecedente para tentar garantir sua diplomação e posse. A medida também está em julgamento na sessão virtual. Relator, o ministro Mauro Campbell Marques julgou prejudicado o pedido. Ele já havia negado a tutela cautelar em decisão anterior, que a defesa de Heliomar Klabunde contestou.
A apelação do prefeito eleito sub judice foi negada e o TSE deve determinar a convocação de eleições suplementares.