Eleito na sessão do Órgão Especial do dia 3 de fevereiro, o desembargador Dorival Renato Pavan será o diretor-geral da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul no biênio 2021/2022. Em entrevista, o novo diretor-geral projetou os rumos da Ejud-MS nos próximos dois anos.

Há mais de 35 anos na magistratura e carreira acadêmica consolidada, como o senhor avalia a necessidade de constante aperfeiçoamento de magistrados e servidores para a melhoria na prestação jurisdicional?
Em primeiro lugar, quero agradecer a confiança depositada em mim e no Dr. Vilson Bertelli, eleito Vice-Diretor, tanto pelo Presidente deste TJ, desembargador Carlos Eduardo Contar, quanto também do Órgão Especial, que referendou a indicação. Emprestaremos todo nosso labor em prol da construção de uma Escola Judicial que se afine com a modernidade que se exige quando se almeja prestar serviços dirigidos aos magistrados e servidores com excelência e qualidade.

Eu sou magistrado de carreira, entrei na magistratura em 1985 e desde então venho procurando sempre obter uma melhoria na formação acadêmica para fins de desempenhar qualitativamente as minhas funções na jurisdição. Entendo que nenhum magistrado, em qualquer instância, tem condições de poder desenvolver uma carreira e o exercício de uma jurisdição muito mais efetiva e voltada realmente para o jurisdicionado, para os fins ao que o processo se dirige, se ele não estiver em constante aperfeiçoamento na sua formação geral e especificamente nas áreas em que ele está trabalhando. Cada um de nós tem as suas competências e cada um procura dar o melhor de si sempre.

Lógico que existe essa necessidade de constante aperfeiçoamento, de se atualizar com os novos institutos que surgem todo dia, pois as legislações estão se alterando. Então para mim isso é essencial, é fundamental. E nesse processo a Escola desenvolve um papel muito importante, não só para atender as finalidades básicas, que a Enfam hoje dirige a todas as escolas judiciais do país, mas tendo essas indicações da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados como pauta mínima da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul.

Ou seja, para além da pauta da Enfam, há uma pretensão efetivamente de podermos realizar outras performances que possam contribuir para esse aperfeiçoamento e formação dos magistrados e do servidor público também, porque se o servidor não for engajado também nesse processo, não adianta nada nós termos uma atividade-fim preparada com uma atividade-meio despreparada. O servidor deve também ter uma constante atualização e aperfeiçoamento, para que ele possa também contribuir com os seus imprescindíveis serviços no todo que forma o Poder Judiciário.

De que forma a Escola Judicial pretende contribuir para que os objetivos da nova administração do TJMS sejam alcançados?
Nós estamos com alguns projetos já em andamento, com a possibilidade da formação de convênios para trazermos programas de Mestrado para magistrados e também a possibilidade da participação de servidores que possam obter esta graduação. Esse é um ponto.

O outro ponto é nós firmarmos um convênio com a Escola Superior da Magistratura e resgatarmos a Residência Judicial. A Escola já está com o projeto em andamento, com 16 alunos aprovados nesse programa, que serão aqueles que terão conhecimentos na área técnica, teórica e prática, ou seja, terão formação acadêmica, mas também se engajarão em um dos juízos da Capital para auxiliar os magistrados e aprenderem o exercício da função, tanto no cível como no crime e em varas especializadas, mediante rodízio semestral. Formaremos operadores do direito, que poderão prestar concurso para a magistratura totalmente conscientes da natureza do trabalho do juiz.

É um projeto muito importante que eu pretendo agregar à Escola Judicial de Mato Grosso do Sul para levarmos adiante, sem prejuízos dos demais cursos que pretendo resgatar, que são essenciais, voltados para aquilo que o juiz trabalha no dia a dia da jurisdição, além de cursos básicos na formação e aperfeiçoamento do magistrado. Nós temos que dar essa condição para que o juiz possa conhecer os avanços atuais em todas as legislações, e possa estar modernizado para aplicar a jurisdição cada vez melhor. Isso é uma pauta mínima.

Qual será o foco do planejamento da Escola Judicial quanto aos cursos de aperfeiçoamento do biênio?
Além de aperfeiçoamentos relacionados à atividade principal do juiz, nós temos que ter curso de formação humanística. Capacitações que possam trazer condições para o magistrado gerir o seu gabinete no curso de Gestão de Pessoal, de Formação Humanística, ou seja, colocar não só os magistrados, como servidores também, em um conteúdo maior do que simplesmente o jurídico-processual. Desenvolveremos o projeto no sentido de aplicar um conteúdo humanístico e de valorização do pessoal e magistratura.

Nós vamos desenvolver um trabalho de ampla comunicação, de amplo debate com todos os interessados, para que possamos tomar decisões que sejam realmente voltadas para aquilo que é essencial hoje, para que o trabalho dos magistrados e servidores possam crescer na produtividade, na formação, no aperfeiçoamento.

Esta será uma administração de diálogo aberto e integração com as instituições superiores, como a Escola Superior de Magistratura, com outras Escolas Judiciais e, principalmente, com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados.

Os projetos são os mais amplos possíveis de melhoria e, para o desenvolvimento destes, será fundamental a parceria do vice-diretor da Escola, desembargador Vilson Bertelli, uma pessoa altamente qualificada. Ele foi escolhido pelo fato de que tem toda capacidade técnica e humanística possível para desenvolver em conjunto esse objetivo. Não vai ser um trabalho isolado do diretor, será um trabalho do diretor, do vice-diretor, do Conselho Deliberativo, de todos os juízes que participam dos diversos departamentos para poder atingir as finalidades da escola. A participação do Des. Bertelli será essencial por se tratar de uma pessoa excepcional, com doutorado, ampla experiência na área acadêmica e que contribuirá sem dúvida alguma enormemente para o sucesso da Escola nesse biênio.

O que magistrados e servidores podem esperar desse início de uma nova gestão na Escola Judicial de MS?
Eu digo que este é um momento de dificuldades, evidentemente, pelo que estamos passando com a Covid-19. Os nossos cursos serão preferencialmente de ensino a distância para evitar custos, aglomeração e contaminação. Mas também é um momento de esperança, esperança de que a Escola possa trazer nesses dois anos uma contribuição muito forte para a melhoria da prestação de serviços judiciais do Tribunal de Justiça. Nós precisamos contar com a participação não só dos magistrados, mas também especial dos servidores, para os quais estarei voltado também, porque sem eles não podemos ter serviço de qualidade.

Muito mais, em especial, para que eles possam ter a oportunidade de realizar esses aperfeiçoamentos que são essenciais e essas oportunidades têm que ser dadas aos servidores também. Precisamos de todos qualificados para que o Judiciário tenha condições de poder fazer frente ao grande volume de trabalho que temos. Então eu quero oportunizar isso aos servidores, da forma mais ampla possível, com a realização de cursos paritários tanto para magistrados quanto servidores terem igualdade de condições para que possam realmente ter a possibilidade de se aperfeiçoar e seguir carreira na própria magistratura.

Temos projeto imediato de realização de uma abertura dos trabalhos da Escola, trazendo o Ministro Og Fernandes, Diretor da Enfam, e outros palestrantes a serem convidados; de modernização da estrutura funcional da Ejud em projeto que já está sendo encaminhado ao Presidente; da elaboração e entrega de um Regimento Interno da Ejud, a ser encaminhado ao Órgão Especial; de elaboração do indispensável Projeto Político Pedagógico (PPP), já anteriormente submetido à Enfam com nota 10 - apenas precisamos readequá-lo às novas realidades deste então surgida, - ainda nesse primeiro semestre.

Estamos indicando Desembargadores, Juízes e servidores altamente treinados e qualificados nas diversas áreas de atuação da Ejud, e com experiência no ensino jurídico, tudo com o objetivo de fortalecimento do tanto que a Escola já conquistou nas administrações anteriores e de projeção dela no cenário jurídico Nacional. A excelência do ensino é a meta.