Bacharel em Direito e auditor estadual de controle externo do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), Herbert Covre Lino Simão, que também é professor de Filosofia do Direito da Faculdade Insted e da Esmagis (Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso do Sul), inicia, na próxima quarta-feira (10/02), o curso “Controle Social da Administração Pública”, que será ministrado na modalidade EaD (Ensino a Distância) e totalmente gratuito.

Na prática, trata-se de mais uma formação disponibilizada pela Escoex (Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), que tem como diretor-geral o conselheiro Waldir Neves e na Presidência do TCE-MS o conselheiro Iran Coelho das Neves. O curso vai apresentar a importância do controle social da administração pública como instrumento da democracia contemporânea, com base em caso prático da participação do cidadão.

O instrutor Herbert Simão explica que a formação terá carga horária de 20 horas-aulas e o público alvo é formado por jurisdicionados, servidores do TCE-MS e sociedade em geral, que podem ser inscrever pelo Portal da Escoex, no endereço http://www.tce.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/328.

 “Pretendo focar na apresentação da importância da participação da sociedade na fiscalização e controle dos gastos públicos mediante os instrumentos de participação social”, destacou.

O conteúdo do curso será distribuído em cinco módulos: “Estado Moderno e Controle da Administração Pública”, “Constituição, Cidadania e Controle Social”; “A Administração Pública na Constituição Federal”; “Mecanismos de Controle Social”; e “Estudo de Caso - Controle Social em Ribeirão Bonito (SP)”. No módulo 1, serão abordados o Estado Moderno e o Direito do Homem e do Cidadão, bem como a Organização Burocrática.

Já no módulo 2 os assuntos incluem o princípio Republicano, a soberania popular, o conceito constitucional de cidadania e o direito fundamental ao bom Governo, enquanto no módulo 3 teremos a Administração Pública Positivada, os princípios constitucionais da Administração Pública, o controle externo da Administração Pública e o controle social. O módulo 4 trará a cidadania ativa, a participação popular nos conselhos, o direito de petição e o dever de transparência da Administração Pública.

O módulo 5 mostrará na prática o controle social em Ribeirão Bonito. “É um curso de formação para o exercício da cidadania”, citou, reforçando que a organização da administração pública, cidadania e controle social são temas relevantes que serão apresentados na formação.

Ele completa que o dever de transparência dos atos e contratações públicas também é um ponto relevante. “Além disso, outro aspecto diferencial do curso será o estudo de um caso prático em relação à participação da sociedade no controle e fiscalização de um município aqui no Brasil, no caso, a cidade de Ribeirão Bonito, no interior do Estado de São Paulo”, ressaltou o instrutor.

A coordenadora-geral da Escoex, Sandra Rose Rodrigues, pontua que a cultura da fiscalização e acompanhamento das ações do Governo, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, tem sido fortalecida pelos órgãos de controle, que se ocupam em orientar a sociedade para intensificar ações que fortaleçam a participação e decisão sobre os gastos públicos. Ela também acrescenta que o orçamento participativo previne, assim, os desvios e a má aplicação do dinheiro, sendo que a otimização de serviços destinados à população, atuando como ferramenta de combate à corrupção, com vistas à transparência das contas públicas.

“A Escoex do TCE-MS, dirigida pelo conselheiro Waldir Neves Barbosa, cumpre com o compromisso da Corte de Contas em aproximar o cidadão da gestão pública e apontar para a importância da participação ativa do cidadão nas decisões políticas e administrativas. Na perspectiva de fortalecer o caráter pedagógico e orientativo do Tribunal, apregoado com efetividade pelo presidente, conselheiro Iran Coelho da Neves, esse curso corrobora de forma que o cidadão possa exercer o controle social”, concluiu Sandra Rodrigues.