Correção: Governo adia inicio do Estatuto da Pessoa com Deficiência para cinemas
O governo voltou a adiar a entrada em vigor do artigo do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre acessibilidade nas salas de cinema
GERALA nota enviada anteriormente continha uma incorreção. Foram adiadas apenas as regras de acessibilidade para salas de cinema, e não todo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, como constou na nota anterior. Segue o texto corrigido.
O governo voltou a adiar a entrada em vigor do artigo do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre acessibilidade nas salas de cinema.
O estatuto virou lei em 6 de julho de 2015.
De acordo com a Medida Provisória 1.025 publicada em Diário Oficial Extra na noite da quinta-feira, 31, as regras de acessibilidade para salas de cinema só entrarão em vigor 84 meses - sete anos - após a aprovação da lei.
Com o novo adiamento, essas normas de acessibilidade para os cinemas devem entrar em vigor apenas em julho de 2022. Originalmente, deveriam ser aplicadas já em 2017.