Discutir uma educação ambiental voltada para conscientização das pessoas sobre o abandono de animais. Esse é o objetivo da Campanha Dezembro Verde, criada pela Lei 5.392, de 9 de setembro de 2019. Autor da norma, o deputado Lucas de Lima (Solidariedade) fez um alerta para o aumento do abandono durante a pandemia do coronavírus.

“Em todo o País, o abandono de animais tem aumentado significativamente, seja pelo medo da transmissão por gatos e cachorros ou pela mudança financeira gerada pela pandemia. É preciso mudar essa realidade, promovendo a conscientização de toda a população sobre o quanto é cruel abandonar um animal e os males que este ato gera”, destacou o parlamentar.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina Veterinária, não há comprovações de que os cães e gatos possam ser infectados com o vírus e muito menos de que são transmissores do Covid-19. O órgão recomenda que as pessoas com sintomas de gripe/resfriado e diagnosticadas com a doença devem evitar contato com os animais. A lavagem das mãos é indicada antes e depois do contato com os pets. Além do uso recorrente do álcool em gel e máscara.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que só no Brasil existam mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em setembro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que aumenta as penas para quem cometer atos de abuso, maus-tratos e violência contra cães e gatos. Agora, o crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda.

A nova lei prevê o cumprimento da reclusão em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima, que pode ser em regime fechado, semiaberto ou aberto. Se o crime causar a morte do animal, a pena é aumentada de um sexto a um terço.

“O criminoso será investigado e não mais liberado. Além disso, quem maltratar animais terá seu nome no registro de antecedentes criminais. O abandono de animais acontece com frequência e é considerado um problema crônico no Estado. Esse é o primeiro ano da campanha, que acontece justamente no mês que são registrados mais casos de abandono em razão da proximidade das férias. Denuncie pelo 190”, afirmou Lucas.

Origem

O Dezembro Verde foi idealizado pelo ativista cearense Francisco Alex Carlos Paiva, que sentiu a necessidade de alertar sobre o abandono de animais diante das estatísticas. O mês também se destaca por ter o Dia Internacional dos Direitos Animais. A campanha ganhou força e se espalhou pelo Brasil.