O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região publicou na última sexta-feira (30), portaria que estabelece data para retomada da fluência dos prazos em processos físicos no âmbito da Justiça do Trabalho da 24ª Região.

De acordo com o normativo, tanto no 1º como no 2º graus, para processos que tramitam em autos físicos, observará a suspensão durante o período de 18 de março de2020 a 8 novembro, com retomada da fluência normal na segunda-feira (9), com exceção apenas das decisões específicas para os casos particulares.

Portaria: