Alta no salário mínimo vai impactar em mais de R$ 1 bilhão os cofres dos municípios
Balanço da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que impacto será sentido pelas administrações municipais no próximo ano
REAJUSTEOs municípios brasileiros terão um impacto de mais de R$ 1 bilhão nos cofres com o novo salário mínimo de R$ 1.067 para o próximo exercício financeiro. A previsão é da área econômica da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
O reflexo negativo na contabilidade das prefeituras com o reajuste salarial sempre foi uma das maiores preocupações dos gestores públicos e da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), comandada pelo prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina.
O novo valor do salário mínimo para 2021 faz parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que o governo federal entregou ao Congresso Nacional no último dia 31 de agosto. De acordo com a CNM, o novo valor causará impacto de R$ 1.013.366.693,80 nos cofres municipais.
A entidade lembra que o poder público municipal é o maior empregador do país, com mais de seis milhões de servidores.
A queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo, segundo justificativa do governo.
Em abril, a estimativa era de que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) fecharia em 3,19%. A estimativa foi revisada e prevista em 2,09% no orçamento.
O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da preservação do poder de compra.
Antigamente, considerava a correção do INPC do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Indicadores
Além do reajuste do mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.067, a proposta orçamentária também traz os principais indicadores da economia brasileira para o ano que vem, como a previsão de crescimento econômico. O governo estima um crescimento econômico de 3,2% do PIB, superando R$ 7,6 trilhões.
Um total de R$ 4,075 trilhões será para despesa total do orçamento, que inclui, aí, os valores destinados aos ministérios, de acordo com o projeto.
A maior fatia fica para o da Economia, R$ 3,383 trilhões, que é responsável pelos pagamentos de benefícios e auxílios.
Já o Ministério da Cidadania, por exemplo, vai receber R$ 104 bilhões; Educação, R$ 144,4 bilhões; e Saúde, R$ 136,7 bilhões. Com informações da CNM.