Semagro, Procon e Famasul alertam produtores rurais sobre prática de venda casada no crédito rural
No evento on-line serão repassadas as informações necessárias sobre essa prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor
ECONOMIAO Governo do Estado, por meio da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) realiza no dia 19 de agosto, das 8h30 às 9h30, uma live para esclarecer aos produtores rurais de Mato Grosso do Sul e instituições financeiras sobre como coibir a venda casada em operações de crédito rural.
A live será transmitida pela página do Governo do Estado no Facebook e vai contar com a participação do secretário Jaime Verruck, da Semagro, do presidente da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Maurício Saito e do superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão.
“O Ministério da Agricultura e o Ministério da Justiça assinaram no ano passado um termo de cooperação para a criação de uma plataforma e articulação de ações de combate à venda casada e proteção ao produtor na tomada de crédito agrícola. Por isso, nossa parceria com o Procon e a Famasul nesta live”, comenta o secretário Jaime Verruck.
No evento on-line serão repassadas as informações necessárias sobre essa prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e que consiste em vincular a liberação do crédito à contratação de outros produtos ou serviços bancários não relacionados com a produção, como títulos de capitalização, consórcio, aplicações, entre outros itens.
Às 8h30 o secretário Jaime Verruck abre a live e, em seguida, Maurício Saito, da Famasul, fala sobre “O que é e o que não é venda casada?”. O superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, encerra as apresentações explicando “Como proceder e como denunciar”. Ao final, quem estiver assistindo a transmissão poderá encaminhar suas dúvidas.
Dados nacionais
Em outubro do ano passado, a CNA (Confederação Nacional de Agricultura) lançou a campanha “Nada além do que preciso”, para ajudar produtores a se proteger contra a venda casada. De acordo com levantamento feito pela Confederação a partir de denúncias de produtores, os títulos de capitalização são os principais serviços adquiridos como condição para obter financiamento bancário, sendo mencionados em 53% das reclamações. Em seguida aparecem os consórcios (25%), aplicações (25%) e CDB (21,4%), entre outros.
As penalidades para a prática da venda casada estão previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor e podem ser apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
Marcelo Armôa , Semagro