Defensoria Pública solicita na Justiça 'lockdown' em Campo Grande o quanto antes
O documento assinado pelo defensor público-geral, Fábio Rogério Rombi da Silva e foi protocolada no Judiciário ontem (3)
LOCKDOWNNão tem jeito. A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul entrou na Justiça solicitando que a prefeitura de Campo Grande realize o 'lockdown', fechando os serviços não essenciais e a diminua da circulação de pessoas, para que os índices de casos confirmados de Covid-19 diminua no município que hoje tem mais de 11 mil casos confirmados.
O documento assinado pelo defensor público-geral, Fábio Rogério Rombi da Silva e foi protocolada no Judiciário ontem (3). Na petição, Fábio cita estudos, dados e avaliações de especialistas sobre a Covid-19 no âmbito nacional e principalmente a rápida evolução do vírus no Estado, onde a taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) atingiu 93,47%.
“A taxa de ocupação de leitos de UTI superior a 80% já é muito grave. Significa que em questão de poucos dias os escassos leitos remanescentes serão ocupados e a partir daí muitas vidas perecerão por falta de assistência”, relata o defensor-geral.
No fim do mês passado o prefeito Marquinhos Trad (PSD) alegou que optar pelo 'lockdown' não seria justo.“Não seria justo pararmos as atividades econômicas da cidade enquanto os outros municípios mandam pacientes infectados pela Covid-19 para os leitos de Campo Grande seguirem abertos”, ressalta.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ressaltou que o Estado respeita a autonomia das prefeituras no combate ao coronavírus, conforme determina decisão de abril do Supremo Tribunal Federal (STF) e apelou à consciência coletiva para evitar a proliferação da doença no Mato Grosso do Sul. “Eu não acredito que o lockdown possa ser a solução. Acredito que as atividades não essenciais suspensas podem diminuir a circulação viral. Outra questão é o cuidado que cada um de nós temos que ter, como distanciamento social e medidas de higiene redobradas”, pontuou.
A Defensoria que qualquer medida restritiva tomada agora surtirá efeitos positivos somente ao cabo de duas a três semanas, que é para quando os modelos matemáticos apontam que o sistema efetivamente colapsará.
“Os indicadores de saúde que definem o grau de risco de cada município levam em consideração a disponibilidade de leitos de UTI, quantidade de equipamentos de proteção individual (EPI), busca por contatos de casos confirmados, redução da mortalidade por Covid-19, disponibilidade de testes, incidência na população indígena, redução de casos entre profissionais de saúde, redução de casos novos, fronteira ou divisa com Estado que tenha aumento de casos e necessidade de expansão de leitos. Dia 31 de julho de 2020 o município de Campo Grande figurava classificado no Programa Prosseguir no “grau extremo”. Nesse nível deve funcionar apenas atividades essenciais, ou seja, deve ser aplicado o chamado lockdown a fim de diminuir a aceleração do contágio e tentar evitar o colapso do sistema de saúde em poucos dias”, citou o defensor-geral.