Defensoria Pública de MS participa do Fórum Nacional Fundiário para melhorias no Estado
ConferênciaO evento será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Centro de Convenções, em Campo Grande (MS).
O Fórum foi instituído pela Portaria nº 491, de 11 de março de 2009, após a Recomendação nº 22, de 4 de março de 2009 visa elaborar estudos e propor ações e normas no tocante à situação fundiária no País, à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos na cidade e no campo.
Em 11 de maio de 2009 ocorreu o Seminário de Instalação do Fórum Nacional Fundiário. Durante as discussões, foram elaboradas propostas de aprimoramento da gestão fundiária no Brasil, as quais serão debatidas nas próximas reuniões do Fórum.
A Portaria nº 549, de 21 de maio de 2009, instituiu o Comitê Executivo do Fórum Nacional Fundiário, responsável pela elaboração do programa do Fórum e de sua agenda de trabalhos, assim como por deliberar sobre todas as demais questões relacionadas ao seu funcionamento.
Em sua segunda reunião de trabalho, realizada dia 13 de julho de 2009, o Comitê Executivo aprovou a versão final do Programa de Trabalho do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos.