O feminicídio – crime de ódio baseado no gênero, amplamente definido como o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou em aversão ao gênero da vítima [misoginia] – passou a ser considerado crime de homicídio a partir da lei federal 13.104, publicada em março de 2015. Desde sua vigência, 155 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul e para ajudar a reverter esse quadro, a Rede Comper de Supermercados firmou parceria em apoio às campanhas do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e o governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.

Como o Comper é parceiro de ações no enfrentamento a todas as formas de violência contra meninas e mulheres, a fim de evitar o ápice do feminicídio, a forma de apoio já vem sendo dada por meio do Instagram e Facebook da Rede para a campanha do TJMS, idealizada pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, que tem como responsável a juíza Helena Alice Machado. No caso da campanha do Executivo que incentiva a população, principalmente as mulheres, a denunciar crimes de violência praticados contra seu gênero, flyers com informações sobre como denunciar já estão disponíveis no SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) das 11 lojas para a retirada pelos clientes.

Como aliada à Lei do Feminicídio, a lei 5.202 instituiu em Mato Grosso do Sul o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio em 1º de junho, data do assassinato de Isis Caroline da Silva Santos, que aos 21 anos foi a primeira vítima desse crime no Estado, ocorrido em 2015. Por volta das 17h, nas  margens do córrego Mutum, em Ribas do Rio Pardo, o pedreiro Alex Armindo Anacleto de Souza, acometido por ciúmes, esganou a ex-namorada até matá-la e depois jogou o corpo rio abaixo; ele já havia a torturado e estuprado em outras situações, conforme inquérito do Ministério Público Estadual. Isis foi achada após cinco dias.

Por esse motivo, Mato Grosso do Sul consolidou a primeira semana de junho como a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio. Nela são realizadas campanhas pontuais de informação e sensibilização, objetivando levar informação às mulheres vítimas de violência, principalmente a doméstica.

O flyer está sendo distribuido - (Crédito: Fernanda Bardauil)

Neste ano, devido à pandemia do novo coronavírus, as atividades das duas campanhas foram realizadas de forma virtual com lives e workshops online, além de entrevistas concedidas em diversos veículos de comunicação.

"A partir da publicação da lei, este já é o segundo ano que o governo realiza a campanha e aí vai intensificando-a com campanhas pontuais como essa. Tanto ela, quanto a tocada pela Coordenadoria da Mulher, têm como principal objetivo disseminar informações a respeito do feminicídio, por meio de textos e mensagens que incentivam as pessoas a denunciarem esse crime praticado contra as mulheres, bem como expandir essa corrente do bem nesse período de isolamento social, quando muitas mulheres são obrigadas a permanecer em suas casas a maior parte do tempo junto com os agressores. Nossa Rede se sente muito honrada em lutar por essa causa", afirma Fernanda Bardauil, gerente nacional de relacionamento do Comper.  

Fatalidade – De acordo com dados repassados pela assessoria de imprensa da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, ligada à Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), no ano passado 30 mulheres foram mortas em decorrência do feminicídio, ao passo que 98 conseguiram sobreviver à violência.

Nos cinco primeiros meses desse ano, segundo a Subsecretaria, já somam 15 as mulheres que perderam suas vidas em crimes tipificados como feminicídios. "Esse número é preocupante e por conta disso, em abril foi lançado o site 'Não se Cale' [www.naosecale.ms.gov.br], que traz informações e orientações para atendimento online, críticas e sugestões que podem ser feitas pelo canal 'fale conosco' e também para o acesso ao Mapa do Feminicídio de Mato Grosso do Sul. Tenho certeza que os flyers disponibilizados pelo governo às 11 lojas Comper são muito importantes para incentivar os clientes a denunciarem casos de violência contra a mulher. É possível que até vítimas dessa violência se deparem com essas informações, daí nosso intuito, com o material, é provocá-las a procurar a polícia", ressalta Luciana Azambuja, subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres de MS.

Conforme a juíza Helena Alice Machado, "as redes sociais são meios rápidos para disseminar orientações e informações que ajudem as vítimas criarem coragem para denunciar os agressores. Por meio dessa parceria com o Comper, por meio de informações publicadas no Instagram e Facebook, pretendemos intensificar as ações de enfrentamento a todo tipo de violência contra a mulher. As vítimas têm que saber que não estão sozinhas".

Há dois números que funcionam como disque-denúncia para crimes de violência contra a mulher: 180 (Central de Atendimento à Mulher), que garante o anonimato de quem liga, e o 190, da Polícia Militar.

A Polícia Civil do Estado disponibiliza na internet a Delegacia Virtual, cujo link é www.devir.pc.ms.gov.br/denuncia. Já a Defensoria Pública, via Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher), presta atendimento pelo telefone (67) 3313-5835 e site www.defensoria.ms.def.br.

No caso do app 'MS Digital', o ícone 'Segurança e Mulher MS' explica o procedimento para a denúncia, além de possibilitar sua realização de forma online.