A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) realizou no último ano 16 fiscalizações técnicas de energia elétrica, nos serviços de geração e de distribuição. Respondendo a demandas de entidades da sociedade civil ou cumprindo programação demandadas diretamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ocorreram sete fiscalização às distribuidoras Energisa MS e Elektro e nove a empreendimentos geradores.

Os dados constam do  Relatório de Efetividade 2019 publicado pela Agência  e que traz um balanço das ações anuais e seus resultados efetivos na busca pela melhoria dos serviços públicos regulados.

“O plano de resultados da maior concessionária de distribuição e a inspeção dos planos de segurança e emergenciais das usinas geradoras foram marcos importantes das fiscalizações no último ano”, cita o diretor de Gás, Energia e Aquário, Valter Almeida da Silva. “E é importante destacar que estrategicamente as fiscalizações avançam cada vez mais para um modelo que prioriza a melhoria do serviço como um todo, garantido a sua correta prestação, com monitoramentos e análises crescentes”.

Distribuição

No serviço de distribuição de energia, conforme o Contrato de Metas pactuado com a Aneel, ocorreram quatro fiscalizações pontuais em resposta a demandas institucionais e três fiscalizações remotas e a campo demandadas pela agência federal. Dentro do projeto de Fiscalização Estratégica adotado a partir de 2016, que se baseia em oportunizar as empresas a melhora na prestação do serviço, as fiscalizações foram caracterizadas como Análise.

Esse tipo de verificação se enquadra como um segundo nível, que começa com o Monitoramento (feito pela Aneel), evolui para Análise e, dependendo da resposta do prestador de serviço, pode avançar para Acompanhamento e Ação Fiscalizadora. As duas últimas situações são as que exigem maior comprometimento e podem chegar a processos punitivos ao prestador.

Demandas de Instituições

Respondendo efetivamente a demandas de instituições de controle, de defesa do consumidor ou de representação social, autorizadas pela Aneel, em 2019 foram realizadas as seguintes fiscalizações:

• Fiscalização na Energisa MS em resposta a Demanda Procon, Câmara Municipal de Campo Grande e Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
• Fiscalização na Elektro em resposta a Demanda da OAB – Regional Três Lagoas.
• Fiscalização na Energisa MS em resposta a Demanda da Promotoria de Justiça Rio Brilhante.
• Fiscalização Energisa MS em resposta a Demanda Promotoria de Justiça Ribas Rio Pardo.

Plano Agepan x Aneel

Por demanda da Aneel após o monitoramento dos indicadores da distribuidora Energisa MS, que é a etapa inicial do novo modelo fiscalizatório, a Agepan realizou a Análise dos seguintes temas:

• Faturamento
• Religação
• Geração Distribuída

Para os temas Faturamento e Religação, a partir de indicadores de qualidade estabelecidos (Índice de Qualidade do Faturamento – IQF e Índice de Qualidade do Atendimento a Pedidos de Religação – IQR), foram classificados os municípios com indícios de problemas e selecionados conforme classificação de criticidade na prestação do serviço. A partir daí, a fiscalização exigiu da distribuidora a elaboração de um Plano de Resultados no qual foram detalhadas ações para a melhoria da qualidade do serviço.

Para o tema Geração Distribuída, que teve crescimento exponencial a partir de 2017 em Mato Grosso do Sul, foi verificado o desempenho da concessionária quanto aos procedimentos de acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica.

Geração

No modelo de Fiscalização Estratégica, todos os agentes de geração outorgados são monitorados por meio de indicadores de qualidade e desempenho. Em um segundo nível, usinas selecionadas passam por análise mais minuciosa dos indicadores, análise documental e solicitação de informações complementares, para avaliação qualitativa e quantitativa detalhada do empreendimento.

Caso a investigação não seja suficiente para apuração da adequação regulatória, os procedimentos da fiscalização se estendem a uma inspeção in loco, para a coleta de informações mais detalhadas e evidências de possíveis problemas para a formalização do processo de fiscalização.

Entre fevereiro e novembro de 2019 foram fiscalizadas em ações presenciais pela Agepan, em convênio com a Aneel, nove empreendimentos de geração de energia elétrica.

• PCH Indaiá Grande
• PCH Alto Sucuriú 
• PCH Verde 4A 
• UHE Assis Chateaubriand 
• UHE Ponte de Pedra 
• PCH Ponte Alta 
• PCH Verde 4 
• UHE São Domingos 
• PCH Indaiazinho 

Durante as vistorias foram exigidos dos empreendedores a atualização dos Planos de Segurança de Barragens (PSB) e respectivos Planos de Ação Emergencial (PAE).  Os dados desses planos foram conferidos e ações presenciais foram realizadas para inspeção visual das barragens e das demais estruturas civis do empreendimento. As informações qualitativas obtidas tiveram o objetivo de identificar não conformidades, deteriorações ou anomalias que pudessem existir nas estruturas, para assegurar que as instalações estejam dentro dos níveis de segurança.

Gizele Oliveira