O Ministério da Educação (MEC) autorizou que as aulas a distância em universidades federais se estendam até o dia 31 de dezembro em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 17. Os cursos presenciais nestas instituições estão suspensos desde março, devido à pandemia do novo coronavírus. Segundo a portaria, estágios online também estão liberados, exceto na área de Medicina.

De acordo com a portaria, as universidades têm o poder de definir quais currículos serão substituídos e devem disponibilizar recursos aos alunos para acompanhamento das aulas. Ainda de acordo com o texto, o MEC deve ser informado pelas instituições que seguirem o modelo proposto 15 dias antes das atividades letivas.

O documento também informa que as atividades acadêmicas suspensas no momento da epidemia devem ser repostas, para cumprir a carga horária. Os estágios e as práticas de laboratório poderão ser feitos a distância, com exeção dos estudantes de Medicina a partir do quinto ano. O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmaram que irão à Justiça contra o estágio remoto.

De acordo com dados do MEC, das 69 universidades federais, 54 encontram-se com atividades totalmente suspensas, o que afeta cerca de 78% do público universitário. Algumas, como a Unifesp, suspenderam as atividades presenciais por tempo indeterminado, mas outras podem ser realizadas por videoconferência a critério dos docentes.

Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o reitor da UFBA, João Carlos Salles, conta que as universidades vão avaliar como devem proceder no segundo semestre. O órgão está em meio a um congresso que definirá tais parâmetros. "Precisamos garantir a qualidade das aulas, a segurança dos alunos e a questão do acesso tecnológico, que não pode ser desconsiderado", afirma Salles. Ele ressalta, no entanto, que cada instituição terá autonomia para decidir quais soluções adotar.

Por meio de nota, o Conselho Federal de Farmácia defende o ensino presencial. “A portaria afronta todos os princípios de qualidade do ensino, visto que o aprendizado em saúde demanda o desenvolvimento de habilidades que não se aprendem a distância. O CFF se mantém firme em seu propósito de defesa do ensino presencial e lutará com todas as armas contra o EaD”, disse no texto o presidente do conselho, Walter da Silva Jorge João. 

O Conselho Federal de Enfermagem afirma que deve entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ou uma ação civil pública contra a portaria por conta do estágio remoto. De acordo com a Procuradora Geral do órgão, Tycianna Monte Alegre, o parecer que balizou o texto do MEC tratou as questões de estágio na categoria de saúde como um todo. "Nesse contexto de pandemia, a gente não pode permitir que os profissionais se formem de qualquer maneira. A pandemia vai passar, mas os profissionais vão trabalhar pela vida inteira".