Na manhã desta quarta-feira (17), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) emitiu parecer favorável, entendendo pela constitucionalidade de projetos legislativos que reconhecem o estado de calamidade pública nos municípios de Miranda, Laguna Carapã, Juti, Aquidauana, Rio Negro, Itaporã, Bonito, Ponta Porã e Santa Rita do Pardo.

Com a medida as autoridades das cidades vão ter mais flexibilização para tomar medidas emergenciais de prevenção contra a pandemia, já que os contágios já estão espalhados e em ascensão no Estado. Os parlamentares reforçaram que se for comprovado uso irregular nas compras, ações e contratações emergenciais, os prefeitos podem ser punidos pelos órgãos de controle, que farão a fiscalização durante todo este período de pandemia.

A cidade de Ponta Porã

Até ontem (16) por exemplo, Ponta Porã tinha 59 casos confirmados de coronavírus.