Auxílio emergencial pago indevidamente deverá ser devolvido
Os pagamentos indevidos somam R$ 719,4 mil
AUXÍLIO EMERGENCIALTodos os 1.126 auxílios emergenciais pagos indevidamente a servidores públicos ativos e inativos em Mato Grosso do Sul terão que ser devolvidos. Os pagamentos indevidos somam R$ 719,4 mil.
O levantamento, que apontou as irregularidades, foi feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), e mostrou que 259 desses servidores poderão responder a processo administrativo e judicial, por falsidade ideológica.
Lembrando que um critério da ilegibilidade da concessão é a existência de emprego formal ativo e/ou ser beneficiário de qualquer serviço previdenciário.
De acordo com o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, os benefícios irregulares foram pagos principalmente a aposentados e pensionistas (84,9% dos casos) e servidores da Educação (12,7%, sendo a maioria professores convocados).
O Ministério da Cidadania foi notificado para cancelar todos os pagamentos indevidos e o Ministério Público Estadual também será acionado para eventuais medidas judiciais cabíveis.