Após a liberação do habeas corpus do empresário Jamil Name, 80, a MS, concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello no último dia 5, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, vai decidir se houve erro na decisão e pode até suspender a liberação. Em outras ocasiões, Toffolli já havia negado o pedido de habeas corpus a Name. O Ministério Público Federal (MPF) alertou a possibilidade de que o relator do pedido deveria ser o ministro Luiz Fux ao invés de Mello.

Mello concedeu liminar ao empresário do presídio federal de Mossoró (RN) para Campo Grande depois de sete meses encarcerado, após a defesa alegar que ele precisava de acompanhamento devido ao estágio avançado de saúde e da idade. O juiz negou a inclusão definitiva do octogenário no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) no sistema prisional federal.

Jamil Name e 'Jamilzinho' estão presos desde setembro do ano passado, acusados de ser chefes de organização criminosa - Foto: Reprodução

"A defesa entende que a decisão foi acertada, uma vez que o próprio juiz corregedor do presídio federal asseverou que o estabelecimento não tinha condições de manter o custodiado, de modo que, pelas condições de saúde e idade avançada, não seria o local mais apropriado para cumprir a prisão preventiva", disse o advogado Luís Henrique Machado. Machado defende que a direção do presídio de Mossoró admitiu que o estabelecimento não tinha estrutura para “oferecer o tratamento ao réu de 80 anos e sofre de que problemas respiratórios”, diz a defesa.

Na última sexta-feira (12), o procurador-geral da República, Augusto Aras, foi contra a transferência de Jamil Name e voltou a citar o erro na distribuição do processo. Ele insistiu que Luiz Fux é o relator prevento da Operação Omertà e não Mello. Marco Aurélio sinaliza recuo na decisão e encaminhou o caso para ser analisado pelo ministro Dias Toffoli. “Ao Presidente, que melhor dirá, considerado o disposto no preceito transcrito, sobre a erronia da distribuição”, determinou Marco Aurélio. Dias Toffoli poderá suspender a transferência de do acusado de ser chefe de um verdadeiro grupo de extermínio que atuou em MS.

Jamil Name e seu filho Jamil Name Filho são acusados de chefiar uma milícia de jogo do bicho que atua na região e foram presos em operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em setembro de 2019.