A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, seguiu o colega Edson Fachin e votou contra a concessão de habeas corpus em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no inquérito das fake news.

O próprio Planalto, através do ministro da Justiça, André Mendonça, enviou o HC ao Supremo. O pedido veio após Weintraub ter sido chamado a prestar esclarecimentos sobre as declarações contra o STF na reunião ministerial de 22 de abril, mas se estende ‘a todos aqueles que tenham sido objeto de diligências’ no âmbito das investigações.

O recurso está sendo analisado em sessão virtual que teve início na semana passada e deve ser finalizada na próxima sexta, 19. Até lá, os ministros podem apresentar seus votos, que ficam disponíveis no sistema do STF. Por enquanto, apenas a dupla votou.

A ministra se limitou a acompanhar Fachin, que é relator da ação e, por isso, abriu os votos. Já o ministro escreveu relatório no qual afirma que há jurisprudência consolidada no Supremo no sentido de que não cabe habeas corpus contra atos determinados por ministros da Corte. Foi Alexandre de Moraes quem determinou decidiu cobrar explicações do ministro da Educação as declarações contra o STF na reunião ministerial. “Botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”, disse Weintraub no encontro. Alexandre viu indícios de prática de crimes como difamação e injúria. O ministro compareceu diante dos policiais federais na condição de investigado, mas decidiu ‘fazer uso do seu direito ao silêncio’.