O “Congresso 15 anos da Lei nº 11.101/05 - Problemas Atuais e Desafios para o Futuro”, realizado pela Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo), em parceria com a EPM (Escola Paulista de Magistratura), termina na próxima quarta-feira (17/06), debatendo as alterações da Lei e o futuro para a crise das empresas brasileiras, desde às 10h00 (horário de Brasília) desta segunda-feira (15/06).

O evento é online em razão do avanço da pandemia mundial do novo CoronaVírus (Covid-19) e os links de acesso às transmissões ainda poderão ser encaminhados ao e-mail do inscrito nos três dias do congresso, para que tenha acesso à sala do aplicativo Zoom. A participação é gratuita e a inscrição ainda pode ser feita online

Painel 1

O primeiro painel tem como tema “Alterações das Leis de Insolvência em Razão da Pandemia no Mundo” e o presidente será Maria Rita Rebello Pinto Dias, tendo como debatedores os advogados Charles Bernardini, Francisco Satiro e Roberto Marinoni. Advogado especialista em direito empresarial em Chicago, Charles Bernardini atuou por 12 anos no cargo eleito em Chicago (Conselho da Cidade de Chicago e no Conselho do Condado de Cook) e também como presidente da Câmara de Comércio Italiana.

Em 2014, o presidente italiano Giorgio Napolitano lhe conferiu o título de Cavaleiro da Ordem de Mérito da República Italiana. Já Francisco Satiro tem graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1993) e doutorado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (2002) e, atualmente, é professor doutor da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco), onde leciona em nível de graduação e pós graduação.

Ele também foi professor visitante da LUISS Guido Carli de Roma (2015) e membro do conselho editorial da Revista de Direito Mercantil Industrial, Econômico e Financeiro. Entre 2009 e 2010, foi professor de "Capital Markets Regulation" no "Centre for Transnational Legal Studies" (CTLS) em Londres, coordenado pela Universidade de Georgetown (EUA) e ligado ao King's College da Universidade de Londres. Integrou o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional desde 2011, tendo vasta experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial atuando principalmente nos seguintes temas: falência, recuperação de empresas, mercado de capitais, e sociedades anônimas.

Roberto Marinoni é advogado falencista em Milão e palestrante, coordenador e palestrante convidado de conferências e seminários nacionais e internacionais realizados pela Università Cattolica e Universidade Bocconi, em Milão, Universidade de Modena, Scuola di Formazione Forense Giorgio Ambrosoli, Camera Civile di Milano, Fondazione dei Dottori Commercialisti di Milano, Società Italiana di Studi Concorsuali (SISCO), Collegio dei Ragionieri e Periti Commerciali de Milão e Lodi, consultor e professor do seminário da Ordem dos Advogados.

Painel 2

No painel dois, o tema será “Alternativas de Resolução de Disputas para as Empresas em Crise”, presidido por Andrea Galhardo Palma e tendo como debatedores os juízes Paulo Furtado e Andrea Galhardo Palma e as advogadas Simone Barros e Nathalia Mazzoneto. Paulo Furtado de Oliveira Filho é juiz titular da 2ª Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Conflitos Arbitrais de São Paulo (SP) e professor da Escola Paulista da Magistratura, bem como docente convidado pela Escola Superior de Advocacia, além Bacharel em Direito e Mestrando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo.

Já a juíza Andrea Galhardo Palma atua no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) desde 2000, com destacada experiência em disputas empresariais e questões relativas à arbitragem. Atualmente exerce o cargo de juíza da 2ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, sendo graduada em Direito pela Universidade de São Paulo e mestre (LLM) pela University of Pennsylvania (EUA) com foco em International Commercial Arbitration e métodos alternativos de solução de conflitos (ADR).

Ela é especialista em International Commercial Arbitration and Mediation pela

Columbia University (NY-EUA) e em arbitragem doméstica pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também é certificada em Compliance de Anti-Corruption law in 2019 pela LEC- Legal Ethics and Compliance e em

Dispute Boards pela DRBF/CAM-CCBC e FIESP. A magistrada ainda é Fellow do Chartered Institute of Arbitrators (FCIArb), membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem (Cbar), da Construction Law Society-North American Branch e da

DRBF (Dispute Board Resolution Foundation – America Latina Branch.

A advogada Simone Barros é formada pela USP, sócia do FCDG Advogados, atua em arbitragens empresariais e reestruturação de empresas, com foco em soluções de crises, já participou de diversas mediações como solução preventiva de litígios. Enquanto a advogada Nathalia Mazzonetto é sócia de Müller Mazzonettoe atua há mais de 15 anos com Propriedade Intelectual e

disputas empresariais em geral, sendo graduada em Direito pela PUC-SP (2004), Mestre e Doutora pela USP (2012/2018) e com especialização em Propriedade Intelectual na Università Commerciale Luigi Bocconi (2005) e na FGV-Law (2006) e em Arbitragem na Università degli Studi di Milano (2005).

Ela ainda é mediadora especialista de diversos quadros de Câmaras de Mediação e Arbitragem nacionais e internacionais (CAM-CCBC, CAMARB, CPR, INTA, dentre outras), atuou na constituição da Câmara de Mediação e Arbitragem da ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual) e participou ativamente na idealização de igual projeto pela OMPI junto ao INPI, conduziu a liderança da Comissão de Propriedade Intelectual da ICC nos últimos anos e coordenadora da comissão de Resolução de Conflitos da ABPI. Atualmente é chair para a América Latina da INTA (International Trademark Association) e do Comitê de ADRs da mesma instituição.

Painel 3

O painel três tem como tema “Revisão Contratual e Alteração do Plano de Recuperação Judicial” e o presidente será Marcelo Perino, tendo como debatedores o juiz Marcelo Sacramone, a juíza Renata Mota Maciel, o professor-doutor Eduardo Munhoz e o juiz Marcello do Amaral Perino. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (2004), mestrado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (2007) e doutorado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (2012), o juiz Marcelo Sacramone, em exercício na 2ª Vara de Falências e Recuperações de São Paulo (SP), atualmente é professor de direito comercial nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu da Pontifícia Universidade Católica (PUCSP).

Ele também é professor de Direito Empresarial na pós-graduação lato sensu do IBMEC e professor da Escola Paulista da Magistratura no curso de pós-graduação em Direito empresarial. Já a juíza Renata Mota Maciel, titular da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo (SP), é graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo (2003) e doutora em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (2016).  O professor-doutor Eduardo Secchi Munhoz atua na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo desde 2004 e é doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito Universidade de São Paulo (2002).

Ele tem experiência na área de Direito Comercial, com ênfase nos seguintes temas: sociedade anônima, poder de controle, grupos de empresas, mercado de capitais, fusões e aquisições, sociedade limitada, litígios empresariais, arbitragem, recuperação de empresas e falência. O juiz Marcello do Amaral Perino, titular da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, Recuperação Extrajudicial, Judicial e Falências, é graduado pelas Faculdades Metropolitanas Unidas e pós-graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura.