A Procuradoria-Geral Eleitoral encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral um parecer favorável ao pedido da coligação do Partido dos Trabalhadores para que as ações que buscam a cassação da chapa presidencial de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão recebam o compartilhamento de provas do inquérito das fake news em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Por outro lado, a Procuradoria se posicionou pela rejeição do pedido feito para que os conteúdos da CPI das Fake News, em tramitação no Congresso Nacional, fossem emprestados às ações judiciais de investigação eleitoral (AIJEs).

Na justificativa para cópia do inquérito das fake news, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, citou um despacho de Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, que apontou a existência de “informações de que os empresários aqui investigados integrariam um grupo autodenominado de “Brasil 200 Empresarial”, em que os participantes colaboram entre si para impulsionar vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes”.

“Não há como olvidar que os elementos de informação decorrentes das diligências determinadas na decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, acima destacada, podem ‘desvelar fatos que se relacionem com a questão discutida’ nestes autos”, escreveu o vice-procurador-geral eleitoral.

O presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Por outro lado, a Procuradoria se posicionou pela rejeição do pedido feito para que os conteúdos da CPI das Fake News, em tramitação no Congresso Nacional, fossem emprestados às ações judiciais de investigação eleitoral (AIJEs).

As duas ações tratam do disparo de mensagens em massa por meio do WhatsApp na campanha eleitoral de 2018 e são vistas como as que oferecem maior perigo a Bolsonaro.

No cenário atual, a inclusão de novas provas do controverso inquérito do STF é vista como algo que pode pavimentar o caminho da cassação do presidente e do vice no TSE. Como o Estadão já mostrou, a avaliação entre ministros do tribunal é a de que o compartilhamento deve dar um novo fôlego às investigações que apuram o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de Bolsonaro em 2018.A defesa do presidente da República, Jair Bolsonaro, havia pedido ao TSE que rejeitasse a inclusão dos conteúdos – tanto do inquérito do STF quanto da CPI das Fake News – nos processos eleitorais que buscam a cassação da chapa presidencial de 2018.

A advogada Karina Kufa afirmou que os pedidos devem ser rejeiados porque não teriam, segundo ela, relação com o objeto original da ação de investigação judicial eleitoral. Ela disse que os conteúdos são “diametralmente opostos ao que se discute na presente ação”, disse. “Em nada corrobora com esta ação a investigação capitaneada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal sobre notícias falsas direcionadas à figura dos insignes Ministros daquela Egrégia Corte”, disse.

O compartilhamento de provas do Supremo com o TSE já aconteceu nas ações que investigavam a chapa presidencial de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. Naquela ocasião, os depoimentos de delatores da Odebrecht e do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura incrementaram as ações, que investigavam suposto abuso de poder político e econômico. A maioria dos ministros, no entanto, desconsiderou na etapa final do julgamento as provas colhidas nessas delações, por concluir que elas eram “alheias” ao objeto inicial da investigação – a chapa Dilma-Temer acabou absolvida por 4 a 3.

Desta vez, porém, apesar da alegação da defesa de Bolsonaro, ex-ministros do TSE e advogados eleitorais ouvidos reservadamente pelo Estadão apontam que as provas colhidas no inquérito das fake news têm, sim, relação com as investigações em curso na Justiça Eleitoral.

Uma fonte da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) advertiu que, até agora, as acusações de disparo de mensagens em massa não estão comprovadas. Já um ex-ministro do TSE observa que não basta identificar a irregularidade, mas considerar a sua escala. Por se tratar de uma campanha presidencial, a dimensão da irregularidade deveria ser alta o suficiente para se constatar a quebra da normalidade da legitimidade do pleito, justificando, dessa forma, a cassação.