O Secretário Estadual de Fazenda Felipe Matos participou da discussão sobre os impactos da crise sanitária no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A videoconferência, que aconteceu nesta quarta-feira (03), deu continuidade à 27ª Reunião Ordinária do comitê, iniciada no dia 27 de maio.

De acordo com Mattos, o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, destacou as iniciativas adotadas pelo grupo desde o início da pandemia da Covid-19 e as conquistas alcançadas, como a aprovação do socorro financeiro e outras medidas de apoio aos estados para mitigar os efeitos negativos da crise.

“O comitê vem conseguindo manter a união federativa por meio de atuação eficiente no acompanhamento e articulação dos temas de interesse dos estados. Os secretários destacaram conquistas, defenderam uma maior integração dos estados nas atividades do Comsefaz e apontaram críticas e sugestões para melhorar a transparência e a governança do Comitê. Também discutimos as iniciativas dos entes federativos para enfrentamento do novo coronavírus, além de outros temas jurídicos e legislativos de interesse dos estados”, explicou.

Na pauta estiveram projetos de mudanças na Substituição Tributária em tramitação na Câmara e no Senado; PEC-15/2015 do novo Fundeb; suspensão dos pagamentos das parcelas dos precatórios; políticas tributárias de iniciativa dos estados; reformas Tributária e Administrativa; auxílio emergencial aos estados e municípios para enfrentamento da crise da Covid-19; perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE); adiamento do pagamento de precatórios; e acordo entre estados e União, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei Kandir.

O presidente Rafael Fonteles informou a participação, a convite do relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em reunião sobre o tema, com o parlamentar e outros convidados e destacou projetos de pesquisas que estão sendo objeto de estudos pelo Comitê. Participaram secretários, secretários adjuntos e assessores dos 26 estados e do Distrito Federal.

Aprovação de contas

Durante a videoconferência os secretários submeteram a apreciação do plenário, a apreciação de contas 2019 do comitê, que restou aprovada em sua integralidade, sem ressalvas. A avaliação envolveu um amplo debate sobre a atuação do Comsefaz em defesa das pautas de interesse dos estados, a articulação junto à União, aos poderes Legislativo e Judiciário e organismos públicos e a importância de fortalecimento institucional do Comitê.

O Conselho Fiscal do Comitê é composto pelo presidente do Conselho Fiscal, Marialvo Laureano, secretário de Fazenda da Paraíba; membros titulares Felipe Mattos Ribeiro e Sandro Henrique, secretários de Fazenda do Mato Grosso do Sul e Tocantins, respectivamente.

Na avaliação do presidente, Rafael Fonteles, a estrutura física criada em 2019, embora ainda reduzida, permitiu importantes vitórias na defesa de pautas dos estados. O diretor-institucional, André Horta, fez uma explanação sobre os dados de receitas e despesas do Comsefaz e sobre as atividades realizadas e em andamento, e sobre projetos que serão desenvolvidos pelo Comitê e destacou a importância do trabalho desenvolvido pela equipe do escritório em Brasília.