Os municípios de MS vão receber cerca de R$ 115 milhões, em decorrência da 1ª parcela do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) que prestará auxílio financeiro a todos os Estados. Segundo o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, a verba que será liberado pelo governo federal é importante, porém, não cobre as despesas que as prefeituras tiveram durante a pandemia por causa da queda abrupta da arrecadação. 

Ao portal A Crítica, Caravina explica que a verba é recompensação das pernas de ICMS e ISS. "Ele vai servir para suprir uma parte destas perdas e ajudar os municípios. Este recurso vem recompor para cumprir as obrigações das administrações municipais. Parte deles será destinado a saúde, mas os valores poderão ainda ser usados para cumprir com outras obrigações das prefeituras. É um recurso muito esperado pelos prefeitos", explica

O presidente da Assomasul, Pedro Caravina

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) alerta que os valores previstos recompõem apenas 30% da queda de arrecadação prevista para este ano. De acordo com a Assomasul,  haverá uma redução de R$ 74,4 bilhões na receita municipal. "A perda tributária ocorre devido à falta de consumo e prestação de serviços, situação, segundo ele, causada pelo isolamento social para diminuir o contágio do coronavírus", explica Caravina.  As cidades sul-mato-grossenses têm direito a R$ 461 milhões do total em quatro parcelas.

Por um lado, os 79 municípios de MS estarão proibidos de conceder reajuste salarial a servidores públicos. Profissionais de saúde, limpeza pública e assistência social não serão afetados pelo dispositivo.

Socorro - O presidente Jair Bolsonaro sancionou no último dia 27 a lei que prevê repasse de R$ 60 bilhões para estados e municípios cobrirem parte do prejuízo causado pela pandemia da Covid-19 devido à queda na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de ISS (Imposto sobre Serviços). 

Do total de R$ 60 bilhões previstos no socorro emergencial, são R$ 37 bilhões (R$ 30 bi para uso livre e R$ 7 bi para saúde e assistência social) para os estados e R$ 23 bilhões (R$ 3 bi para saúde e assistência social e R$ 20 bi para uso livre) para as prefeituras brasileiras.

Depois de aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente, o socorro financeiro aumentou ainda mais a angústia dos prefeitos que necessitam do dinheiro para custear despesas durante a pandemia.

Dos recursos previstos na primeira transferência, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), terá para trabalhar mais de R$ 37 milhões, enquanto sua colega de Dourados, Délia Razuk (PTB), irá receber R$ 9.251 milhões.

Entre os outros municípios de porte maior, Três Lagoas terá R$ 5.037 milhões na primeira parcela do socorro financeiro, Corumbá R$ 4,624 milhões e Ponta Porã, R$ 3.839 milhões.

O prefeito concedeu uma entrevista na semana passada ao "Giro Estadual de Notícias" do Grupo Feitosa de Comunicação, e falou deste e outros assuntos: