Segue uma incógnita a data definitiva das eleições municipais deste ano em decorrência da pandemia do coronavírus em MS. Porém no que depender do presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina, as eleições não serão realizadas neste ano no País.

Caravina divulgou nesta tarde (26) uma ‘Carta Aberta ao Congresso Nacional e à Nação’ elaborada ontem (25) após a reunião por videoconferência, do Conselho Político da CNM. Durante o encontro remoto, foi consenso entre os integrantes da reunião inviabilidade de realizar as eleições municipais neste ano por conta de riscos à saúde e o comprometimento das finanças municipais com o avanço da pandemia.

Os prefeitos e prefeitas de todo o País defendem a prorrogação dos atuais mandatos e realização de eleições gerais em 2022, coincidindo com a disputa presidencial , governos estaduais e por cargos no Senado, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.

“Dirigem-se ao Congresso Nacional e à Nação Brasileira para requerer, em nome da democracia e do Estado de Direito que precisa ser preservado, bem como, do direito à vida, a não realização das eleições municipais no corrente ano e que em decorrência disso seja considerada a posição histórica do Movimento Municipalista Brasileiro no sentido da unificação dos mandatos com a realização de uma eleição geral em 2022”, diz trecho do documento.

Assinado por Caravina, o documento é avalizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), pelo MMM (Movimento Mulheres Municipalistas), por associações microrregionais de municípios, prefeitos e prefeitas de Mato Grosso do Sul, além de agentes políticos locais, enfatizando as dificuldades que estão enfrentando em decorrência da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus).

Ainda na carta, o presidente da Assomasul pontua que há inúmeros prazos a serem cumpridos, em atendimento à legislação eleitoral, que obrigam o afastamento dos servidores, em especial daqueles que atuam nas áreas da saúde e assistência social, fundamentais nesse momento de crise sanitária e que tenham a expectativa de concorrer a cargos eletivos, além do distanciamento social que obriga a permanência de cidadãos com mais de 60 anos a se manterem afastados do convívio social, o que inviabiliza sua presença em convenções partidárias, campanhas eleitorais e até mesmo na eleição, a não ser que exponham sua saúde em risco.

Caravina observa ainda que atualmente 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos e, destes, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição.

“Na última eleição, apenas 18% dos atuais prefeitos foram reeleitos. Portanto, atualmente, 82% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição. O direito à reeleição é constitucional, a democracia assegura a todos os cidadãos o direito de votar e de ser votado nas últimas eleições municipais, houve a participação de 16.568 candidatos a prefeitos e 463.405 candidatos a vereadores – fato que, certamente nas atuais condições, não se repetirá, possibilitando a preponderância do poder econômico e a supremacia das oligarquias políticas no resultado das urnas, pela inviabilidade da discussão pública de propostas e exposição de candidatos”, acrescenta o texto.

Risco - Segundo o TSE, nas últimas eleições participaram 2.302.248 pessoas atuando como mesários, e o total de votantes foi de 146.658.156 cidadãos. “Esse contingente estaria correndo risco e boa parcela, certamente, por medo, se absteria de votar. A legislação eleitoral impõe uma série de restrições que impedem o pleno atendimento das urgências do momento em face da pandemia”, continua o dirigente municipalista.

Para Caravina, o risco para a democracia é gravíssimo, já que a participação popular será tolhida pelo medo da infecção, pelo desconhecimento das plataformas políticas e até mesmo dos candidatos. Ainda conforme o texto, o próprio TSE divulgou estudo que aponta que nada mais nada menos que 55 países adiaram as eleições.