Na sessão desta quinta-feira (21) os deputados da Assembleia Legislativa, aprovaram a Reforma da Previdência Estadual. A sessão foi realizada remotamente e, na oportunidade, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar 2/2020, que altera o Regime Próprio de Previdência Social do Estado.

De autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as alterações nas aposentadorias, nas pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado, altera a Lei 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências. A proposta foi aprovada em segunda discussão na sessão de hoje. Em seguida, foi realizada sessão extraordinária, para a aprovação do texto final. Sendo discutida desde ontem (20), a proposta dividiu opinião entre os parlamentares, segue agora para a segunda discussão e votação.  

Durante a votação da matéria, as emendas aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foram todas analisadas e aprovadas pelos deputados. 

Calamidade - Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 10/2020, por solicitação do prefeito de Cassilândia, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município.