Na manhã de hoje (17) o Procon Estadual notificou 56 postos de combustíveis, onde os proprietários terão 10 dias para apresentar diversas informações necessárias à verificação de ocorrências que possam se configurar como desrespeito aos direitos do consumidor e crime contra a ordem econômica  e as relações de consumo.

Em Campo Grande existe cerca de 140 postos e todos serão notificados. Em relação a esta ação, estão sendo instaurados Procedimentos de Investigação Preliminar. Entre as informações  solicitadas, estão os preços praticados (a vista e a prazo) na comercialização de gasolina (comum e aditivada) e etanol antes da vigência do decreto e os estoques de gasolina existentes em período anterior ao dia 12 de fevereiro em curso.

Ao portal A Crítica, o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, explica que foi notado uma variação de 7% no valor do combustível em MS. "Durante uma pesquisa no dia em que foi instaurado o novo valor (12), notamos um abuso muito grande por parte dos postos. Chegamos em estabelecimentos com o os tanques de reservatórios cheio de gasolina, comprados anterior ao aumento da alíquota e já determinado pelo proprietário o aumento do combustível injustificadamente", ressalta.

E vai ser exigido que as informações devem ser comprovadas por meio de documentos como cópia do livro de movimentação de combustíveis. A não prestação de quaisquer informações entre as requeridas e o desrespeito  às determinações dos órgãos de defesa do consumidor configura-se como crime de desobediência,  sujeitando o infrator a  sanções administrativas.