A equipe do Governo do Mato Grosso do Sul envolvida no Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul (PROFISCO II-MS) recebeu a capacitação em Políticas e Procedimentos de Aquisições do BID. Realizada pelo Especialista em Aquisições do Banco, David A. Salazar, a capacitação teve como objetivo esclarecer regras e procedimentos relacionados à aquisição de bens e contratação de serviços vinculados aos projetos financiados pelo Banco.

“Nosso objetivo foi apresentar as políticas do banco para todas as pessoas que estão envolvidas no projeto. Fizemos a capacitação pela manhã, apresentamos as políticas e os métodos e também a nova política do banco com novos métodos e novos conceitos. Alcançados os resultados esperados, passamos a tarde realizando a revisão de planejamento, uma vez que o banco dá muita ênfase para que este seja bem feito e os custos posteriores minimizados”, explicou Salazar.

Conforme o coordenador do Profisco II, Tadeu de Souza Lourenço Ferreira, cerca de 45 pessoas participaram do treinamento, entre líderes de produtos e subprodutos, representantes da central de compras, Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Superintendência de Administração e Finanças, da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), todos envolvidos de alguma forma no processo licitatório.

“O curso apresentou os procedimentos específicos do banco nos processos de aquisição e contratação. Nos processos vinculados ao PROFISCO II-MS, o BID permite tanto a utilização da Lei 8.666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, como uma série de procedimentos próprios do banco”, explica Tadeu.

Um dos questionamentos dos servidores públicos foi se o Estado pode seguir os procedimentos do banco, considerando que estes não estão previstos na Lei de licitações. “Pode, uma vez que a própria Lei 8.666 diz que quando utilizados recursos de organismos internacionais, é possível utilizar as políticas deste organismo. Então, além da previsão legal, quando o Estado assina o contrato, também concorda explicitamente com as políticas e procedimentos de aquisições e contratações do banco”, pontua o coordenador.

De acordo com o coordenador técnico do PROFISCO II-MS, Fábio José Figueiredo de Albuquerque, a palestra dirimiu uma série de dúvidas. “É importante que os líderes de produto/subproduto conheçam os procedimentos de contratação do projeto, dado que a responsabilidade deles é fazer o aceite das entregas e verificar se estão sendo cumpridas as condições pré-estabelecidas para que o pagamento seja efetuado”, reforça.

Pioneiro em desenvolvimento de tecnologias e soluções fiscais, o Governo de Mato Grosso do Sul conta com investimentos na ordem de US$ 53 milhões – sendo US$ 47,7 mi de recursos obtidos junto ao BID e US$ 5,3 mi como contrapartida do Estado em cinco anos. O PROFISCO II-MS é uma linha de crédito concedida pelo BID aos estados e ao Distrito Federal, com garantia soberana do Governo Federal. O projeto do MS tem como objetivo dar andamento ao processo de modernização do fisco estadual nas áreas de gestão fazendária, administração tributária e gestão do gasto público.