O novo programa de Educação Fiscal do Governo do Estado, Nota Premiada MS, foi tema da capacitação mensal do fisco, Rodada do Conhecimento. Com auditório lotado, o chefe da unidade de Educação Fiscal da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), fiscal tributário Amarildo Cruz, sanou dúvidas e explicou o programa em detalhes aos participantes.

De acordo com ele, o programa Rodada do Conhecimento é bastante interessante porque se preocupa em levar para o servidor o que está ocorrendo dentro da Secretaria. “A palestra foi um sucesso. É importante o servidor estar incluído nas ações da Secretaria. Pelo grau de interesse e perguntas, percebemos que nosso pessoal já está bem informado. Foram questionamentos técnicos, com preocupação do ponto de vista do funcionamento e sucesso do programa. Nós, do fisco, devemos nos manter o exemplo seja na hora de pedir o CPF na nota ou de tirar as dúvidas de amigos e familiares”, pontuou Amarildo.

Auditor fiscal, Edson Ochigame.

Para o auditor fiscal Edson Ochigame, a palestra foi bastante esclarecedora. “Muitas pessoas que sabem que trabalhamos na Sefaz buscam informações conosco. Então, acredito que nós, na condição de agentes do fisco, temos obrigação de conhecer o programa para prestar o esclarecimento necessário e poder divulgar para a sociedade em geral”, avaliou.

Fiscal tributária, Elyzabeth Soares.

A fiscal tributária, Elyzabeth Soares, pontuou que muita gente tem dúvida sobre entregar o CPF e a Receita saber quanto a pessoa ganha, o que consome. “Tenho visto muito isso, as pessoas reclamando que estão sendo monitoradas, quando o programa tem como objetivo monitorar o contribuinte pessoa jurídica. Isso porque, quando a gente compra um produto, o tributo está embutido no valor, sai do nosso bolso. Os estabelecimentos que não emitem nota, deixam de repassar o tributo que nós pagamos ao Estado, se apropriando de um dinheiro que deveria estar sendo revertido em saúde, educação, segurança pública, entre outros”, explica.

O secretário de Fazenda, Felipe Mattos, pontuou que o pessoal do fisco vestiu a camisa e vem fazendo um trabalho de disseminação fantástico. Segundo Mattos, é importante pedir a nota para se certificar que o dinheiro do tributo vá para Tesouro Estadual.

Secretário de Fazenda, Felipe Mattos.

“O cidadão passa a atuar como colaborador do fisco estadual, fiscalizando o recolhimento dos tributos ao exigir a emissão da nota fiscal. Uma ação que pode parecer simples para a maioria dos cidadãos, mas que tem como efeito imediato coibir a concorrência desleal, para que todos os comerciantes cumpram suas obrigações tributárias; levar à população o conhecimento da importância social do tributo, para que o Estado possa oferecer os serviços públicos de qualidade à população; combater a sonegação fiscal; otimizar a arrecadação, entre outros”, explica o secretário de Fazenda, Felipe Mattos.

Os estabelecimentos fornecedores de bens ou de mercadorias são obrigados a informar os consumidores sobre a possibilidade da inclusão do CPF no documento fiscal. Caso as lojas não emitam o cupom, a Sefaz disponibiliza canais de contato para realizar a fiscalização, combatendo uma possível sonegação de impostos.