A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, da Assembleia Legislativa do Rio de janeiro (Alerj), apresentou hoje (16), durante audiência pública, o relatório da CPI com oito páginas de recomendações ao Poder Executivo do estado, além de indicações legislativas, que são medidas que não podem ser apresentadas por meio de projetos de lei para tratar da defesa da mulher diante dos casos de violência.

O texto apresentado pela relatora, deputada Zeidan Lula (PT), propõe ainda mecanismos de controle e de acompanhamento das políticas públicas de combate ao feminicídio implementadas pelas administrações do estado e dos municípios. Após a apresentação do relatório, a presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT), abriu o prazo regimental de cinco dias para os deputados conhecerem o texto e poderem apresentar sugestões. A votação do relatório está previsto para o dia 23 e, então, ele deve ser encaminhado à mesa diretora para ser enviado ao plenário.

“No decorrer da CPI, por exemplo, tivemos a implantação da Patrulha Maria da Penha pela Polícia Militar, que é uma ferramenta pedida por muito tempo pelo movimento social e aqueles que atuam no enfrentamento da violência, mas entendemos que tem que haver um monitoramento. Acho que temos que criar ferramentas de controle”, disse a presidente da CPI, que acrescentou que o texto vai propor um projeto de lei, que ainda será preparado para o relatório final que irá ao plenário para a votação dos parlamentares.

Umas das indicações legislativas que pode ser sugerir ao Instituto de Segurança Pública do Estado (ISP) é a criação de controle da Patrulha Maria da Penha para fazer uma interlocução de dados. Outra indicação pode ser o acompanhamento das casas de acolhimento para verificar se as mulheres foram reinseridas socialmente e quais medidas públicas foram colocadas à disposição delas. “Saúde, escolaridade, emprego. Tem muitas coisas que a gente pode fazer”, disse Martha Rocha.