Campo Grande (MS) – No campo, a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)  funciona como a identidade do agricultor familiar. É ela que permite o acesso das famílias agrícolas em pelo menos 15 diferentes políticas públicas, tais como: financiamento (Pronaf), créditos da reforma agrária (assentamentos do Governo Federal), programa de habitação rural, certificações de produtos (selos), cursos profissionalizantes (Pronatec), comercialização de alimentos em escolas (merenda escolar), hospitais e instituições militares, entre outros.

A partir de agora, aqui em Mato Grosso do Sul, a Agraer/MS estará apta a emitir a DAP nas categorias A e C. Araquém Midon, gerente de Desenvolvimento Agrário e Abastecimento da Agraer/MS  explica que há diferentes tipos de DAPs, oito no total, isso já incluindo as duas DAP’s Jurídicas que são emitidas para fins de associativismo ou agroindústria familiar.

Com isso, o gerente espera ampliar o acesso a políticas públicas para o setor rural.

Como é um processo novo, o projeto piloto para emissão do documento, terá início em três regionais da Agraer.

Tem direito ao documento os agricultores familiares tradicionais; pescadores artesanais; aquicultores; silvicultores; extrativistas; quilombolas; indígenas; assentados da reforma agrária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Vale reforçar que a emissão é feita sem custo algum e que o documento é de uso exclusivo dos agricultores familiares, pessoas que atuam no campo em conjunto com a família.

Katiucia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)