Com o objetivo de garantir maior eficiência na aquisição de bens e contratação de serviços em geral, o Governo do Estado publicou na edição nº 9.994 do Diário Oficial, no final do mês de setembro, o Decreto Normativo nº 15.287 que dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização do procedimento de pesquisa de preços.

Conforme a publicação, a pesquisa de preços de materiais e serviços será realizada pelos órgãos e pelas entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, com a coordenação e a supervisão da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD).

Na prática, o processo será iniciado pelos órgãos através das pesquisas de preços de acordo com as normas do Decreto e, posteriormente, a SAD ampliará a apuração, finalizando o mapa comparativo de preços para uso nas licitações.

O decreto foi elaborado em conjunto com Procuradoria Geral do Estado e a Consultoria Legislativa da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica visando pesquisas padronizadas, critérios mais objetivos e, consequentemente, licitações com valores melhores.

Essa mudança faz parte do planejamento estratégico e contrato de gestão para modernização da legislação da área de compras do Estado de Mato Grosso do Sul. Além desta publicação, outras normas também passarão por reestruturações.

Karla Tatiane – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)
Foto: Edemir Rodrigues