Campo Grande (MS) – O dever de prestar assistência à saúde, o fornecimento de remédios de alto custo e daqueles não registrados na Anvisa foi pauta da reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e 12 governadores.

Representante de Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja foi porta-voz do grupo. Segundo Reinaldo Azambuja, os estados gastaram, no ano passado, R$ 17 bilhões devido à judicialização da saúde, sendo que esses recursos não estavam previstos nos seus orçamentos.

Reinaldo Azambuja explicou que os governadores pediram ao ministro a modulação da questão.

O ministro defendeu que é preciso refletir sobre decisões judiciais que interfiram na gestão pública, e ressaltou que tanto União, como estados e os municípios têm dificuldades fiscais. A ideia é estabelecer parâmetros nas três ações para ter segurança jurídica.

Com informações de Brasília, Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)