O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza audiência pública para debate e recebimento de proposições relativas a elaboração da nova Tabela de Emolumentos. 

A Corregedoria convoca a audiência em vista da importância do tema debatido, como instrumento que melhor promove o diálogo com os atores sociais, no intuito de alcançar alternativas para a solução de problemas que contenham interesse público relevante e viabilizar a solução da questão posta. Conforme disposto no Edital, foram convidados a participar representantes do Creci, Anoreg, Sinoreg, CNB, Secovi, Sindimóveis, Famasul, Fecomércio, Fiems e outras nove entidades, que terão 10 minutos para a manifestação oral.

Na avaliação do presidente da Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso Sul), Ely Ayache, que é tabelião do 3° Ofício de Campo Grande, a iniciativa do Tribunal de Justiça é muito importante porque permitirá a verificação dos valores dos cartórios e o que é pago de Imposto de Renda e de taxas para os órgãos públicos, como Prefeitura, TJMS, MPE (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública e PGE (Procuradoria Geral do Estado).

Ao todo, 35% do valor pago nos cartórios vão para os Poderes: 15% para o TJMS, 10% para o MPE, 6% para a Defensoria Pública e 4% para a PGE (Procuradoria Geral do Estado). “Os emolumentos cobrados pelos cartórios do Estado não são altos, apenas algumas taxas que constam na escritura e registro”, afirmou, classificando de casos isolados a migração de clientes de Mato Grosso do Sul para cartórios de outros Estados em razão dos valores cobrados aqui.

ASSISTA AO VIVO: